Análise descritiva das ações judiciais impetradas contra o Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS X)
Data
2011
Autores
Carias, Claudia Mezleveckas 
Orientadores
Zucchi, Paola
Tipo
Tese de doutorado
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Resumo
Objetivo: Analisar e avaliar as acoes Judiciais impetradas contra o Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS X) durante o ano de 2010. Metodos: A unidade de analise do estudo foi a acao judicial, movida pelo cidadao, contra o DRS X, no qual o sistema judiciario ja se manifestou exigindo o fornecimento dos medicamentos, insumos ou suplementos alimentares que foram requeridos. Foram analisadas todas as acoes ingressadas de janeiro a dezembro de 2010, atraves do preenchimento de formulario padronizado para coleta de dados. Resultados: Durante o ano de 2010 foram ingressadas 175 acoes contra o DRS X Piracicaba, gerando um gasto aproximado de R$5,5 milhoes para aquisicao dos produtos solicitados. Deste total de acoes, 77,6% solicitavam o fornecimento gratuito de medicamentos. A grande maioria dos requerentes (89,1%) recorreu a advogados particulares para o ingresso da acao, que em 49,1% dos casos foi apresentada como Mandado de Seguranca e, em 65,4% dos casos citava apenas o gestor Estadual como reu. 46% dos requerentes era municipe de Piracicaba, 50,3% eram do sexo masculino e, 37,2% tinha 60 anos ou mais. Diabetes e neoplasias foram as doencas de maior prevalencia, aparecendo em 42,4% dos casos. As prescricoes foram originadas, em sua maioria (63%), em clinicas privadas, porem apenas 3,1% delas exigia marca comercial especifica do produto a ser fornecido. 69,8% dos medicamentos solicitados nao eram padronizados em Programas de Assistencia Farmaceutica do SUS e, desses, 56,3% nao apresentavam nenhum substituto nos referidos programas. Conclusoes: a efetivacao do direito a assistencia farmaceutica tem sido confundida com a oferta de qualquer um dos milhares de medicamentos disponiveis no mercado, desde que prescrito por profissional ohabilitadoo. Para solucionar os problemas causados pela judicializacao nao parece haver outro caminho senao o da aproximacao dos gestores de Saúde e Poder Publico, para que haja o entendimento e o reconhecimento mutuo de suas insufiCiências, limitacoes e responsabilidades
Descrição
Citação
São Paulo: [s.n.], 2011. 74 p.