Análise descritiva das ações judiciais impetradas contra o Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS X)
| dc.contributor.advisor | Zucchi, Paola [UNIFESP] | |
| dc.contributor.author | Carias, Claudia Mezleveckas [UNIFESP] | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-06T23:46:36Z | |
| dc.date.available | 2015-12-06T23:46:36Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Objetivo: Analisar e avaliar as acoes Judiciais impetradas contra o Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS X) durante o ano de 2010. Metodos: A unidade de analise do estudo foi a acao judicial, movida pelo cidadao, contra o DRS X, no qual o sistema judiciario ja se manifestou exigindo o fornecimento dos medicamentos, insumos ou suplementos alimentares que foram requeridos. Foram analisadas todas as acoes ingressadas de janeiro a dezembro de 2010, atraves do preenchimento de formulario padronizado para coleta de dados. Resultados: Durante o ano de 2010 foram ingressadas 175 acoes contra o DRS X Piracicaba, gerando um gasto aproximado de R$5,5 milhoes para aquisicao dos produtos solicitados. Deste total de acoes, 77,6% solicitavam o fornecimento gratuito de medicamentos. A grande maioria dos requerentes (89,1%) recorreu a advogados particulares para o ingresso da acao, que em 49,1% dos casos foi apresentada como Mandado de Seguranca e, em 65,4% dos casos citava apenas o gestor Estadual como reu. 46% dos requerentes era municipe de Piracicaba, 50,3% eram do sexo masculino e, 37,2% tinha 60 anos ou mais. Diabetes e neoplasias foram as doencas de maior prevalencia, aparecendo em 42,4% dos casos. As prescricoes foram originadas, em sua maioria (63%), em clinicas privadas, porem apenas 3,1% delas exigia marca comercial especifica do produto a ser fornecido. 69,8% dos medicamentos solicitados nao eram padronizados em Programas de Assistencia Farmaceutica do SUS e, desses, 56,3% nao apresentavam nenhum substituto nos referidos programas. Conclusoes: a efetivacao do direito a assistencia farmaceutica tem sido confundida com a oferta de qualquer um dos milhares de medicamentos disponiveis no mercado, desde que prescrito por profissional ohabilitadoo. Para solucionar os problemas causados pela judicializacao nao parece haver outro caminho senao o da aproximacao dos gestores de Saúde e Poder Publico, para que haja o entendimento e o reconhecimento mutuo de suas insufiCiências, limitacoes e responsabilidades | pt |
| dc.description.source | BV UNIFESP: Teses e dissertações | |
| dc.format.extent | 74 p. | |
| dc.identifier.citation | São Paulo: [s.n.], 2011. 74 p. | |
| dc.identifier.file | epm-4081417222659.pdf | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/23128 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/restrictedAccess | |
| dc.subject | Política Nacional de Medicamentos | pt |
| dc.subject | Legislação de Medicamentos | pt |
| dc.subject | Uso de Medicamentos | pt |
| dc.subject | Financiamento da Assistência à Saúde | pt |
| dc.subject | Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência | pt |
| dc.title | Análise descritiva das ações judiciais impetradas contra o Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS X) | pt |
| dc.title.alternative | Descriptive analysis of lawsuits against the Regional Healthn Department of Piracicaba (DRS X) during 2010 | en |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/doctoralThesis | |
| unifesp.campus | São Paulo, Escola Paulista de Medicina (EPM) | pt |
| unifesp.graduateProgram | Economia em Saúde |