Avanços, contradições e retrocessos da política habitacional brasileira no período 2009 a 2021: uma dupla análise em perspectiva nacional e regional
Data
2023-04-12
Autores
Manço, Leonardo Moretti 
Orientadores
Vazquez, Daniel Arias
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Título de Volume
Resumo
Esta pesquisa apresenta uma análise dos Programas Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) e Casa Verde Amarela (PCVA), em âmbito nacional e na Região
Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) entre 2009 e 2021. Nesse período,
marcado por instabilidades econômicas e políticas, que levaram à ruptura institucional
de 2016, pretende-se verificar os reflexos disso sobre a política habitacional, por meio
das mudanças nas diretrizes do primeiro programa que foram consolidadas no
segundo e em relação ao volume do subsídio, das contratações e da distribuição da
produção habitacional pelas diferentes faixas de atendimento. Para tanto, realizou-se
uma revisão bibliográfica sobre os temas relativos às políticas habitacional e urbana no
Brasil, uma análise institucional sobre os desenhos dos programas estudados e uma
avaliação sobre a produção de moradias no período selecionado em nível nacional e
para a RMBS, a partir dos dados das contratações habitacionais disponibilizadas pelo
Ministério do Desenvolvimento Regional, especificamente, do Sistema de Habitação
(SISHAB/MDR). Os resultados mostraram que o PMCMV foi o maior programa
habitacional da história brasileira, porém sua trajetória é marcada por duas fases
distintas: 1) entre 2009 e 2014, nota-se um crescimento das contratações,
impulsionado pelo forte subsídio destinado à provisão de unidades habitacionais
populares, quando aproximadamente 50% das contratações foram direcionadas a
Faixa 1 (voltadas aos mais pobres); 2) de 2015 a 2020, além da diminuição do volume
contratado, ocorreu um redirecionamento das contratações do programa para o
atendimento voltado ao mercado, Faixas 2 e 3, em detrimento do atendimento à Faixa
1 (fortemente subsidiada), que desaparece por definitivo no PCVA. Desse modo, a
política que mesclava subsídio e financiamento, com o objetivo de incorporar a
baixíssima renda, foi reduzida até deixar de existir, tendência observada em nível
nacional e regional. Além de constatar essa mudança na política habitacional no
período, a pesquisa também analisou a inserção territorial do PMCMV na RMBS,
constatando que, apesar da elevada produção habitacional destinada às classes
populares, persistiu a periferização dos beneficiários do programa e a dificuldade em
garantir territórios integrados e qualificados. Para melhor avaliar as consequências
desta periferização, utilizou-se a metodologia elaborada pelo Ministério das Cidades
(2017), aplicada a um estudo de caso de um empreendimento Faixa 1 inserido na
RMBS, a fim de verificar os recursos necessários para a qualificação do território.
Constatou-se que esses custos indiretos envolvidos elevaram expressivamente os
valores de referência do PMCMV, permitindo uma reflexão sobre alternativas de
inserções mais democráticas das moradias populares em nossas cidades.