Navegando por Palavras-chave "Controle social"

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    Capacitação dos Conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar: um estudo exploratório
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2011-05-25) Almeida, Maria Wilma Lima de [UNIFESP]; Seiffert, Otilia Maria Lúcia Barbosa [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Este trabalho analisa o processo de capacitação dos Conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O controle social constitui o marco orientador das ações dos conselheiros da alimentação escolar - CAE, sendo entendido como a atuação de grupos sociais no controle da execução das ações governamentais e da administração dos gestores públicos. O controle social envolve uma ampla discussão da relação entre estado e sociedade civil, uma vez que este exerce um papel importante na avaliação de serviços oferecidos e na demanda contínua do acompanhamento pelos atores envolvidos. Esta pesquisa busca descrever o processo de capacitação do conselheiro do PNAE, tendo em vista o cumprimento da legislação por parte do FNDE, no fortalecimento e qualificação das atuações que envolvem o controle social no PNAE. Os procedimentos metodológicos incluem: revisão de literatura e análise documental. O principal material de análise é o questionário de avaliação, aplicado nas capacitações realizadas no 2° semestre de 2009, além das legislações federais referentes ao controle social e planos das capacitações do PNAE/FNDE. Os resultados revelam que ainda existe uma complexidade no processo de capacitação do conselheiro, quanto a formação multiplicadora das mudanças na construção do saber e na atuação do controle social nas políticas públicas. Ao identificar dificuldades no processo de formação dos conselhos, se reconhece que não existe uma única abordagem de capacitação dos conselheiros, pois são inerentes a diversidade cultural, social e regional desses agentes. Logo não há fórmula mágica e simples para trabalhar como conselheiro entre gestão pública e gestor.
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    Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: desafios da democratização
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2011-11-24) Machado, Florentina Oliveira [UNIFESP]; Goldenberg, Paulete [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O presente estudo tem como objetivo caracterizar o controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na perspectiva da cidadania ativa. Controle social institucionalizado é a participação de representantes de segmentos da sociedade civil organizada, em Conselhos populares, no controle social dos serviços e das políticas públicas. Esse estudo buscou investigar o desafio do exercício da participação popular no âmbito do controle social autônomo, na perspectiva da cidadania ativa associada à emancipação. Adotando uma abordagem quali-quanti foram selecionados para investigação em caráter exploratório, Conselhos que atuam no controle da política de alimentação escolar em modelos de gestão centralizada, descentralizada e semicentralizada. Os procedimentos metodológicos se desdobraram em dois eixos - o primeiro tratou do controle social no plano legal, utilizando-se da análise de artigos de leis e normas reguladoras do modelo: Constituição Federal (1988), Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Plano Nacional de Educação (2001), Normas regulamentadoras específicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Lei 11.947 (2009) e Resolução nº 038 (2009). O segundo eixo buscou investigar o controle social no plano institucional, combinando análise documental com investigação dos conselhos na prática do controle social. Para tal, foram aplicados questionários junto aos conselheiros e realizadas entrevista com os Gestores. Os dados foram registrados em quadros e planilhas do sistema EXCCEL, utilizando-se para tratamento dos dados qualitativos o recurso da análise de conteúdo. Os resultados revelam que, no plano formal, o modelo atende aos princípios da cidadania ativa, mas apresenta inconsistência na sua estruturação, delineando atribuições de controle social focadas na função fiscal. Revela ainda, que o modelo estabelece uma relação de dependência, conselheiro-gestor, que favorece o atrelamento dos Conselhos ao Poder local, delimitando o espectro de autonomia dos conselheiros. Os resultados sugerem alteração na estruturação do modelo e elaboração de um Programa de orientação envolvendo a educação permanente para Conselheiros.
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    Controle social, mundo do trabalho e as Conferências Nacionais de Saúde da virada do século XX
    (ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, 2009-12-01) Lacaz, Francisco Antonio de Castro [UNIFESP]; Flório, Solange Maria Ribeiro [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    The practice of social control in the field of the worker's health has been facing barriers imposed by the globalization and the restructuring in the work world, either because of the weakness of the workers' unions, or by the absence of representatives of the various workers categories without formal work bond, belonging to the expressive informal/precarious market. In the beginning of the 20th century, big National Conferences of Health were marked by political contexts with significant differences, favoring the lack of articulation among the representative bases that were engaged mainly in fragmented demands and particulars interests. To contemplate on as the legitimate representation of the workers' classes is configured, either belonging to the formal market, or informal/precarious, is necessary against the evidences that the current arrangement is impeding the deepening of the specific worker's health issues.
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    Índice de Qualidade para Cardápios da Alimentação Escolar: Revisão e Validação
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-08-22) Camargo, Rafaella Guimarães Moraes [UNIFESP]; Domene, Semíramis Martins Álvares [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7373562130327980; http://lattes.cnpq.br/4245295515636557; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A qualidade da alimentação escolar no Brasil é determinada por fatores econômicos, ambientais, sociais e por meio dos atores envolvidos na gestão e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O Índice de Qualidade para Cardápios da Alimentação Escolar – IQCAE, foi criado e submetido à validação com o objetivo de contribuir para o acompanhamento e a fiscalização do Programa. O planejamento de cardápios deve ser realizado de maneira a cumprir os requisitos nutricionais e os parâmetros técnicos previstos em lei e resoluções do PNAE, cujo cumprimento é indispensável para promover um cardápio saudável e para contribuir para Segurança Alimentar e Nutricional. Existem apenas três instrumentos disponíveis para avaliar cardápios escolares no Brasil, e o IQCAE é o único já submetido a estudo de validação; contudo, diretrizes apontadas em consenso anterior e alterações nas normativas do PNAE demandam sua atualização. OBJETIVO: Revisar e validar a nova versão do IQCAE, e estudar fatores associados à qualidade de cardápios escolares. MÉTODOS: Trata-se de um estudo metodológico de caráter quali-quantitativo que foi realizado em quatro etapas: (1) Atualização e revisão do IQCAE; (2) Avaliação da qualidade dos cardápios da alimentação escolar segundo a nova versão do IQCAE-R; (3) Validação do IQCAE-R; e (4) Estudo de determinantes da qualidade da alimentação escolar. RESULTADOS: O Índice de Qualidade para Cardápios da Alimentação Escolar Revisado possui 14 componentes, sendo a validade de critério sustentada por concordância moderada entre avaliação dos especialistas e sua aplicação nos cardápios. Com relação à reprodutibilidade, não houve diferença entre as médias das notas dos avaliadores, indicando que o instrumento gera o mesmo resultado quando aplicado repetidas vezes. A consistência interna foi verificada a partir da correlação de Spearman, que variou de fracas a muito fortes e, por fim, os valores de KMO e coeficientes significativos para o teste de esfericidade de Bartlett representaram medidas de adequação da amostra; análise fatorial exploratória apresentou comunalidades e cargas fatoriais satisfatórias para a maioria dos itens. Foi possível observar associação significativa do Índice de Desenvolvimento Humano com a qualidade dos cardápios. Conclusão: O IQCAE-R atendeu aos critérios de validade e confiabilidade para avaliar cardápios da alimentação escolar, e incorpora componentes de sustentabilidade, recomendações do Guia Alimentar para População Brasileira e diretrizes vigentes do PNAE.
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    Os reflexos das recomendações das Conferências Nacionais de Saúde Bucal no curso de graduação em odontologia
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2007-05-30) Mota, Anderson Gomes [UNIFESP]; Mesquita, Maria Alice Nassif de [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O presente estudo teve como objetivo investigar os reflexos das propostas das Conferências Nacionais de Saúde Bucal referentes à formação do cirurgião-dentista, no âmbito do curso de odontologia de uma instituição privada de ensino da região do Grande ABC Paulista. Para tanto foram utilizadas três modalidades de pesquisa: bibliográfica, documental e empírica de campo, através das quais se procurou confrontar as propostas contidas nestas conferências com a literatura pertinente ao tema e com a prática docente na instituição pesquisada. A abordagem escolhida foi a quanti-qualitativa, sendo os dados obtidos interpretados por meio da técnica de análise temática de conteúdo. Os dados foram organizados em quatro eixos temáticos: docentes e o processo ensino-aprendizagem; docentes e recursos humanos auxiliares em odontologia; docentes e controle social; docentes e a formação para o SUS. Realizada a análise e interpretação dos dados concluímos que, embora o projeto pedagógico do curso da instituição pesquisada traga aproximações importantes em relação às propostas das Conferências Nacionais de Saúde Bucal, as práticas docentes ainda se mantêm distantes de tais propostas, sendo que as maiores aproximações são constatadas em relação à adoção de novas estratégias de ensinoaprendizagem e os maiores distanciamentos se referem à incorporação dos recursos humanos auxiliares em odontologia e à contextualização política da formação em saúde bucal, sobretudo, no referente à formação voltada para o SUS.
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    O retrato da onda punitiva na sociedade brasileira
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2014-12-08) Jacques, Cristina [UNIFESP]; Torres, Andrea Almeida [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4331449360018075; http://lattes.cnpq.br/9010653291460994; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Diante do quadro caótico em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro e da propagação de um estado de guerra permanente contra o crime e a violência urbana, as abordagens penais têm se mostrado ineficazes em conter o avanço de uma cultura de encarceramento, que se encontra na linha de frente na disputa de interesses políticos e econômicos que legitimam sua aparentemente inevitável continuidade. Uma onda punitiva que surgiu à partir do programa de “Tolerância Zero” norte americano na década de 90, avança pela Europa e de lá para os demais continentes. No Brasil, o seu impacto é potencialmente devastador, considerando a formação sócio histórica brasileira, marcada pela ausência de Estado Democrático de Direito de fato estabelecido. O legado deixado por anos de escravidão e de desproteção social, evidenciam uma sociedade dominada por interesses da elite burguesa e do capital, na qual a desigualdade social é a engrenagem que faz o sistema penal operar. Os dados que levantamos sobre população carcerária brasileira nos mostrou uma seletividade no perfil dos sujeitos aos quais são imputadas as penas. Buscamos as origens do direito penal e da suas formas de interpretação através da leitura de alguns autores clássicos e contemporâneos, para maior compreensão da estrutura atual, que faz da prisão, um elemento central no controle social exercido pela nova investida das políticas neoliberais. Em tempos de grande alcance da mídia em seu vários formatos, pesquisamos sua instrumentalidade à serviço do capital e seus interesses punitivos, como também encontramos na busca menos óbvia, canais de enfrentamento ao domínio neoliberal.
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    Tribunal de Contas e Controle social – uma análise das representações com decisão, apresentadas ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo em 2013 e 2014
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2015-08-20) Almeida, Luana Mendes Martini [UNIFESP]; Leister, Ana Carolina Corrêa da Costa [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5327004376537169; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O objetivo deste trabalho é verificar o desempenho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP – quanto à legalidade, eficiência, publicidade e dimensão formal da accountability, para isto considerando a análise procedimental das decisões de representações interpostas em 2013 e 2014 e julgadas até 28/01/15. A proposta deste estudo foi, em primeiro momento, analisar as denúncias apresentadas à Corte de Contas Paulista mas, em razão da ausência de sua divulgação no sítio eletrônico da instituição, procedemos à análise tão somente das representações. Para isso, primeiramente posicionamos os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito, avaliando sua independência e autonomia. Depois, seguimos com a explanação de suas principais características e prerrogativas, bem como averiguando a natureza de suas decisões e de seu processo. Passamos, então, a discorrer sobre o controle em sentido amplo, a fim de compreender como é instrumentalizado no Brasil. Como a análise das decisões apresentam como base indicadores relativos aos princípios constitucionais da eficiência, legalidade e publicidade, bem como à dimensão formal da accountability, tratamos destes temas para, por fim, apresentarmos os canais de interposição de denúncias e representações existentes no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e procedermos à análise, propriamente dita, das decisões, com base nos indicadores elaborados para tal fim. No tocante à metodologia, em relação aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, descritiva. As decisões, as sentenças e os acórdãos do TCE-SP foram coletados do sítio eletrônico da instituição e os dados deles provenientes analisados qualitativamente, com base nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência, bem como da dimensão formal da accountability. Verificou-se, enfim, que tais indicadores estão presentes apenas parcialmente nas decisões do TCE-SP, havendo necessidade de melhorias nas informações disponibilizadas. O estudo sugere, ainda, ações para que os princípios constitucionais e a accountability sejam respeitados, a fim de que o TCE-SP cumpra seu papel de mecanismo de feedback negativo e, assim, possibilite um efetivo controle socia