As ações judiciais e suas impliações para a assistência farmacêutiva e a locação de recursos do SUS

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dc.contributor.advisorZucchi, Paola [UNIFESP]
dc.contributor.authorVieira, Fabiola Sulpino [UNIFESP]
dc.date.accessioned2015-12-06T23:44:44Z
dc.date.available2015-12-06T23:44:44Z
dc.date.issued2006
dc.description.abstractObjetivo: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da Política Nacional de Medicamentos e diretrizes do SUS. Métodos: A unidade de análise do estudo é o processo movido pelo cidadão contra a SMS-SP e o período estudado foi de janeiro a dezembro de 2005. Foi padronizado um formulário para a coleta de dados. Resultados: Em 2005 foram impetradas 170 ações contra a SMS-SP requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do SUS originaram 59 por cento das prescrições (26 por cento municipais e 33 por cento os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59 por cento). Fazem parte de listas do SUS 62 por cento dos itens solicitados. O gasto total foi de 876 mil reais, efetuado somente para itens não¬selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). A disponibilidade de alternativa terapêutica para esses itens mostrou que 73 por cento poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75 por cento foram destinados à aquisição de antineoplásicos. Desses, 2 não estão registrados no Brasil e a maioria carece de mais estudos que fundamentem sua eficácia. Conclusões: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se a organização do SUS e suas diretrizes tivessem sido consideradas, tanto para o atendimento em oncologia quanto em relação à observância das relações de medicamentos essenciais. Quando estas questões não são observadas, esfacela-se a Política Nacional de Medicamentos, comprometendo o acesso e o uso racional de medicamentos no SUS, além da eqüidade no acesso.pt
dc.description.sourceBV UNIFESP: Teses e dissertações
dc.format.extent57 p.
dc.identifier.citationSão Paulo: [s.n.], 2006. 57 p.
dc.identifier.fileepm-20070403083405GARCIA.pdf
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifesp.br/handle/11600/21514
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/restrictedAccess
dc.subjectDecisões judiciaispt
dc.subjectPolítica nacional de medicamentospt
dc.subjectSistema único de saúdept
dc.subjectAssistência farmacêuticapt
dc.subjectJudicial decisionsen
dc.subjectNational drug policyen
dc.subjectUnified health systemen
dc.subjectPharmaceutical servicesen
dc.titleAs ações judiciais e suas impliações para a assistência farmacêutiva e a locação de recursos do SUSpt
dc.title.alternativeLegal action distortions caused in the National Drug Policy in Brazilen
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
unifesp.campusSão Paulo, Escola Paulista de Medicina (EPM)pt
unifesp.graduateProgramSaúde Coletiva
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