Os impactos da lei nº 14.467, de 2022 na carga tributária das instituições financeiras

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dc.contributor.advisorCampos, Fabricio Costa Resende de [UNIFESP]
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7077005955627518pt_BR
dc.contributor.authorGoncalves, Breno Augusto [UNIFESP]
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2024-02-01T18:14:25Z
dc.date.available2024-02-01T18:14:25Z
dc.date.issued2023-12-13
dc.description.abstractThis research examines the impacts of Law 14,467, effective in 2025, focusing on both quantitative and accounting dimensions. Quantitative analysis employs methods from Provisional Measure 1,118/22, preceding the law, and explores potential Basel norms implications post-enforcement. Classified as a descriptive quantitative study, it investigates Income Tax and Social Contribution on Net Income statements for ten selected financial institutions. Simulations, without and with estimated deduction values, reveal a simulated positive impact of R$97.5 billion due to tax treatment during the analyzed period. This study paves the way for post-2025 accounting research, encouraging institutions to disclose actual impacts for comparative studies. Future analyses will assess Basel III compliance, offering insights into institutions' capital structures and aligning them with international conventions. The research underscores the need for further exploration into the real post-law effects, enhancing understanding and facilitating cross-institutional comparisons. The anticipated findings will contribute valuable insights to the financial sector, aiding in strategic planning and adherence to international standards.en
dc.description.abstractA presente pesquisa trata-se de um estudo sobre os impactos da Lei 14.467 que entra em vigor em 2025. A avaliação destes impactos abrange tanto a dimensão quantitativa/financeira, utilizando-se dos métodos de cálculo fornecidos pela medida provisória 1.118/22, que antecedeu a lei, quanto o aspecto contábil, explorando possíveis implicações na conformidade com as normas de Basiléia após a entrada em vigor da lei. No que tange à abordagem do estudo, classifica-se como quantitativa, e seus objetivos são descritivos. Para o alcance do objetivo, foram pesquisadas as demonstrações de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das dez instituições financeiras selecionadas, além de seus saldos de atraso superior a 90 dias, e simuladas as demonstrações sem o efeito estimado dos valores a deduzir e com a dedução pertinente. Foi observado um impacto positivo simulado de R$97,5 bilhões, em decorrência de tratativa tributária, referente a todas as instituições no período analisado. Abre-se espaço para futuras pesquisas contábeis pós-2025. Com dados detalhados, instituições podem revelar o impacto real, permitindo estudos comparativos. A análise pós-lei verificará também a conformidade com os tratados no acordo de Basiléia III, proporcionando insights sobre a estrutura de capital das instituições e maior proximidade as convenções internacionais.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.emailadvisor.customfabricio.resende@unifesp.brpt_BR
dc.format.extent31 f.pt_BR
dc.identifier.citationGONÇALVES, Breno Augusto. Os impactos da Lei Nº 14.467, de 2022 na carga tributária das instituições financeiras. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis) - Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifesp.br/handle/11600/70676
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulopt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectAtivo fiscal diferidopt_BR
dc.subjectLei 14.467pt_BR
dc.subjectTratativa Tributáriapt_BR
dc.subjectImposto de Rendapt_BR
dc.subjectContribuição Social Sobre o Lucro Líquidopt_BR
dc.titleOs impactos da lei nº 14.467, de 2022 na carga tributária das instituições financeiraspt_BR
dc.title.alternativeThe Impacts of Law No. 14,467, 2022, on the Tax Burden of Financial Institutionsen
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
unifesp.campusEscola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN)pt_BR
unifesp.graduacaoCiências Contábeispt_BR
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