Os impactos da lei nº 14.467, de 2022 na carga tributária das instituições financeiras
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Data
2023-12-13
Autores
Goncalves, Breno Augusto [UNIFESP]
Orientadores
Campos, Fabricio Costa Resende de [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
Título da Revista
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Resumo
This research examines the impacts of Law 14,467, effective in 2025, focusing on both quantitative and accounting dimensions. Quantitative analysis employs methods from Provisional Measure 1,118/22, preceding the law, and explores potential Basel norms implications post-enforcement. Classified as a descriptive quantitative study, it investigates Income Tax and Social Contribution on Net Income statements for ten selected financial institutions. Simulations, without and with estimated deduction values, reveal a simulated positive impact of R$97.5 billion due to tax treatment during the analyzed period. This study paves the way for post-2025 accounting research, encouraging institutions to disclose actual impacts for comparative studies. Future analyses will assess Basel III compliance, offering insights into institutions' capital structures and aligning them with international conventions. The research underscores the need for further exploration into the real post-law effects, enhancing understanding and facilitating cross-institutional comparisons. The anticipated findings will contribute valuable insights to the financial sector, aiding in strategic planning and adherence to international standards.
A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre os impactos da Lei 14.467 que entra em vigor em 2025. A avaliação destes impactos abrange tanto a dimensão quantitativa/financeira, utilizando-se dos métodos de cálculo fornecidos pela medida provisória 1.118/22, que antecedeu a lei, quanto o aspecto contábil, explorando possíveis implicações na conformidade com as normas de Basiléia após a entrada em vigor da lei. No que tange à abordagem do estudo, classifica-se como quantitativa, e seus objetivos são descritivos. Para o alcance do objetivo, foram pesquisadas as demonstrações de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das dez instituições financeiras selecionadas, além de seus saldos de atraso superior a 90 dias, e simuladas as demonstrações sem o efeito estimado dos valores a deduzir e com a dedução pertinente. Foi observado um impacto positivo simulado de R$97,5 bilhões, em decorrência de tratativa tributária, referente a todas as instituições no período analisado. Abre-se espaço para futuras pesquisas contábeis pós-2025. Com dados detalhados, instituições podem revelar o impacto real, permitindo estudos comparativos. A análise pós-lei verificará também a conformidade com os tratados no acordo de Basiléia III, proporcionando insights sobre a estrutura de capital das instituições e maior proximidade as convenções internacionais.
A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre os impactos da Lei 14.467 que entra em vigor em 2025. A avaliação destes impactos abrange tanto a dimensão quantitativa/financeira, utilizando-se dos métodos de cálculo fornecidos pela medida provisória 1.118/22, que antecedeu a lei, quanto o aspecto contábil, explorando possíveis implicações na conformidade com as normas de Basiléia após a entrada em vigor da lei. No que tange à abordagem do estudo, classifica-se como quantitativa, e seus objetivos são descritivos. Para o alcance do objetivo, foram pesquisadas as demonstrações de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das dez instituições financeiras selecionadas, além de seus saldos de atraso superior a 90 dias, e simuladas as demonstrações sem o efeito estimado dos valores a deduzir e com a dedução pertinente. Foi observado um impacto positivo simulado de R$97,5 bilhões, em decorrência de tratativa tributária, referente a todas as instituições no período analisado. Abre-se espaço para futuras pesquisas contábeis pós-2025. Com dados detalhados, instituições podem revelar o impacto real, permitindo estudos comparativos. A análise pós-lei verificará também a conformidade com os tratados no acordo de Basiléia III, proporcionando insights sobre a estrutura de capital das instituições e maior proximidade as convenções internacionais.
Descrição
Citação
GONÇALVES, Breno Augusto. Os impactos da Lei Nº 14.467, de 2022 na carga tributária das instituições financeiras. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis) - Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2023.