Do conceito de necropolítica à experiência de genocídio brasileiro: discurso da legítima defesa e o corpo negro como campo estratégico de intervenção estatal
Data
2024-03-25
Tipo
Dissertação de mestrado
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Resumo
A presente dissertação oferece uma reflexão sobre como a violência racial perpetrada pelo Estado, fundamentada no escopo da legítima defesa, anula os limites entre o estado democrático de direito e o estado de exceção e, em consequência, produz um corpo-vítima, matável por sua alteridade territorial negra. Em diálogo com Achille Mbembe e outros referenciais teóricos que abordam a violência antinegra como dispositivo colonial, a pesquisa sustenta que a legítima defesa empregada pela polícia brasileira para justificar os assassinatos de civis não é apenas um instituto legal, previsto em lei, mas também o fundamento de um discurso mobilizador da política de extermínio do corpo negro. Dito de outra forma, é uma estratégia de gestão política da morte. Uma aproximação cuidadosa com a realidade brasileira significa dizer que se trata de uma continuidade do "genocídio do povo negro brasileiro", como aponta Abdias Nascimento, engendrado pelo sistema jurídico-político que legitima a violência institucional em nome da autopreservação do Estado e de sua ordem. Para tanto, se estabelece um diálogo com o pensamento negro de Denise Ferreira da Silva, Sueli Carneiro, além de teóricos Charles W. Mills e Abdias do Nascimento, para uma interpretação da guerra antinegra como base normativa do direito de matar o sujeito racializado visto como inimigo.
The present dissertation offers a reflection on how the racial violence perpetrated by the State, based on the scope of legitimate defense, annuls limits between the democratic state and the state of exception and, as a consequence, produces a victim-body, killable due to its black territorial alterity. In dialogue with Achille Mbembe and other theoretical references that address anti-racist violence as colonial device, the research arguers that the legitimate defense employed by the Brazilian police to justify the murders of civilians 8is not only a legal institute, provided for by law, but also the foundation of a mobilizing discourse of the policy of extermination of the black body. In other words, it is a strategy of political management of death, just as the discourse of the myth of racial democracy had the role of silencing the racial problem in the face of white supremacy. A careful approach to the Brazilian reality equals saying that it is a continuation of the "genocide of the Brazilian black people", as Abdias Nascimento points out, engendered by the legal-political system that legitimizes institutional violence in the name of the self-preservation of the State and its order. To this end, a dialogue is established with the black feminist thought of Denise Ferreira da Silva, Sueli Carneiro -- in addition to theorists such as Charles W. Mills and Abdias do Nascimento---, for an interpretation of the anti-black war as a normative basis for the right to kill the racialized subject as an enemy.
The present dissertation offers a reflection on how the racial violence perpetrated by the State, based on the scope of legitimate defense, annuls limits between the democratic state and the state of exception and, as a consequence, produces a victim-body, killable due to its black territorial alterity. In dialogue with Achille Mbembe and other theoretical references that address anti-racist violence as colonial device, the research arguers that the legitimate defense employed by the Brazilian police to justify the murders of civilians 8is not only a legal institute, provided for by law, but also the foundation of a mobilizing discourse of the policy of extermination of the black body. In other words, it is a strategy of political management of death, just as the discourse of the myth of racial democracy had the role of silencing the racial problem in the face of white supremacy. A careful approach to the Brazilian reality equals saying that it is a continuation of the "genocide of the Brazilian black people", as Abdias Nascimento points out, engendered by the legal-political system that legitimizes institutional violence in the name of the self-preservation of the State and its order. To this end, a dialogue is established with the black feminist thought of Denise Ferreira da Silva, Sueli Carneiro -- in addition to theorists such as Charles W. Mills and Abdias do Nascimento---, for an interpretation of the anti-black war as a normative basis for the right to kill the racialized subject as an enemy.
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O discurso da legítima defesa e o corpo negro como campo estratégico de intervenção estatal