Indicadores legais para avaliar a gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos: o caso de Guarujá-SP
Data
2023-11-24
Autores
Miranda, Marina Provetti 
Orientadores
Villar, Pilar Carolina
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A gestão ambiental no Brasil é norteada pelos três entes federativos, sendo eles a União,
os Estados e os Municípios, além do Distrito Federal. A gestão de resíduos sólidos é
uma subárea da gestão ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi
instituída através da Lei nº 12.305/2010 e tem como principal propósito promover a
gestão integrada dos resíduos, o reconhecimento do valor econômico do resíduo e
atribuir a responsabilidade por todo o ciclo de vida do produto. Os municípios possuem
um papel de destaque na implementação dessa legislação, porém possuem dificuldade
em instrumentalizar as obrigações impostas pelos estados e pela União. As zonas
costeiras enfrentam diversos desafios quando se trata de gestão de resíduos sólidos
urbanos (RSU), no município de Guarujá situado no estado de São Paulo não é
diferente. O objetivo deste trabalho é identificar as obrigações legais federais
relacionadas à gestão de RSU e construir um instrumento que permita avaliar se elas
foram incorporadas e aplicadas pelos municípios. A metodologia utilizada foi análise
documental. A legislação federal garantiu um standard de mecanismos para a
gestãomunicipal, a partir dos quais foi possível estruturar o Sistema de Avaliação de
Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (SAG-RSU), composto por 7
indicadoresprincipais e 31 subordinados. O SAG-RSU é um esforço metodológico que
visa criar uminstrumento formado por indicadores legais que gere dados comparáveis e
sistematizados sobre esseambiente de governança municipal, permitindo identificar as
principais fragilidades e fortalezas. Os resultados gerais foram considerados bons, assim
como das duas primeiras dimensões do instrumento: político – institucional de gestão e
ações de coleta seletiva, enquanto a terceira, e última dimensão: ação de educação
ambiental obteve desempenho moderado.
Environmental management in Brazil is guided by three federative entities, which are the Union, the States and Counties, besides the Federal District. Solid waste management is a subarea of environmental management. The National Policy of Solid Waste (Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS) was founded by means of Law nº 12.305/2010 and has as its main purpose to promote the integrated management of waste, to recognize the economical value of waste and to attribute responsibilities for the entire life cycle of a given product. The counties pose a prominent role in implementing this legislation, but have adversities in instrumentalyzing the obligations imposed by the states and the Union. Coastal zones face numerous challenges in the matter of Urban Solid Waste (Resíduos Sólidos Urbanos, RSU) management, and the situation is not different in the county of Guarujá, located in the state of São Paulo. The aim of this work is to identify the legal federal obligations related to the management of RSU and to build an instrument which allows to evaluate whether they were incorporated and applied by the counties. The methodology employed was documental analysis. The federal legislation guaranteed a standard of mechanisms for management in counties, which made possible to structure the Urban Solid Waste Management Evaluation System (Sistema de Avaliação de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, SAG-RSU), composed by 7 main indexes and 31 subordinates. SAG-RSU is a methodological endeavor which aims to create an instrument formed by legal indexes to generate comparable and systematized data in the environment of county governance, allowing to identify the main weaknesses and virtues. The general results were deemed good, as well as those of the first two dimensions of the instrument: political – institutional in regards to management and selective waste collection, while the third and last dimension: environmental education actions obtained moderate efficacy.
Environmental management in Brazil is guided by three federative entities, which are the Union, the States and Counties, besides the Federal District. Solid waste management is a subarea of environmental management. The National Policy of Solid Waste (Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS) was founded by means of Law nº 12.305/2010 and has as its main purpose to promote the integrated management of waste, to recognize the economical value of waste and to attribute responsibilities for the entire life cycle of a given product. The counties pose a prominent role in implementing this legislation, but have adversities in instrumentalyzing the obligations imposed by the states and the Union. Coastal zones face numerous challenges in the matter of Urban Solid Waste (Resíduos Sólidos Urbanos, RSU) management, and the situation is not different in the county of Guarujá, located in the state of São Paulo. The aim of this work is to identify the legal federal obligations related to the management of RSU and to build an instrument which allows to evaluate whether they were incorporated and applied by the counties. The methodology employed was documental analysis. The federal legislation guaranteed a standard of mechanisms for management in counties, which made possible to structure the Urban Solid Waste Management Evaluation System (Sistema de Avaliação de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, SAG-RSU), composed by 7 main indexes and 31 subordinates. SAG-RSU is a methodological endeavor which aims to create an instrument formed by legal indexes to generate comparable and systematized data in the environment of county governance, allowing to identify the main weaknesses and virtues. The general results were deemed good, as well as those of the first two dimensions of the instrument: political – institutional in regards to management and selective waste collection, while the third and last dimension: environmental education actions obtained moderate efficacy.
Descrição
Citação
MIRANDA, Marina Provetti. Indicadores legais para avaliar a gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos: o caso de Guarujá-SP. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto do Mar, Santos, 2023.