A bicicleta como meio de mobilidade urbana na cidade de Santos: análise de documentos legislativos (1985-2021)
Data
2023-07-14
Autores
Santos, João Victor de Souza Borges dos 
Orientadores
Dalben, André
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A pesquisa visa compreender o processo de criação da malha cicloviária de Santos, assim como
analisar o papel exercido pelo poder legislativo municipal na sua implementação e manutenção. Foi
realizada análise qualitativa de 86 atos normativos aprovados pela Câmara Municipal entre 1985 e
2021. O resultado demonstrou que para o desenvolvimento da malha cicloviária de Santos foi
necessária a aprovação de: comissões especiais de vereadores temáticas; diretrizes orçamentárias
que destinem percentuais do orçamento a implementação e manutenção de ciclovias; convênios
públicos; planos plurianuais e diretores que versem sobre sistemas cicloviários; planos municipais e
regionais específicos sobre mobilidade urbana e assuntos cicloviários e leis específicas para
construção, manutenção e regulação das ciclovias. Uma particularidade encontrada na gestão
pública de Santos foi a criação da Comissão Municipal de Assuntos Cicloviários “Cláudio
Clarindo” como uma forma de aproximar a sociedade civil e o poder público na gestão e
fiscalização do sistema cicloviário da cidade.
The research aims to understand the process of creating the cycling network in Santos, as well as to analyze the role played by the municipal legislative power in its implementation and maintenance. A qualitative analysis of 86 normative acts approved by the legislative power between 1985 and 2021 was conducted. The results demonstrated that the development of the cycling network in Santos required the approval of the following: special thematic committees of city councilors; budgetary guidelines allocating a percentage of the budget for the implementation and maintenance of bike lanes; public agreements; multi-year and master plans addressing cycling systems; specific municipal and regional plans on urban mobility and cycling-related matters; and specific laws for the construction, maintenance, and regulation of bike lanes. A particularity found in the public administration of Santos was the creation of the Municipal Committee on Cycling Affairs "Cláudio Clarindo" as a means to bring together civil society and the public authorities in the management and oversight of the city's cycling system.
The research aims to understand the process of creating the cycling network in Santos, as well as to analyze the role played by the municipal legislative power in its implementation and maintenance. A qualitative analysis of 86 normative acts approved by the legislative power between 1985 and 2021 was conducted. The results demonstrated that the development of the cycling network in Santos required the approval of the following: special thematic committees of city councilors; budgetary guidelines allocating a percentage of the budget for the implementation and maintenance of bike lanes; public agreements; multi-year and master plans addressing cycling systems; specific municipal and regional plans on urban mobility and cycling-related matters; and specific laws for the construction, maintenance, and regulation of bike lanes. A particularity found in the public administration of Santos was the creation of the Municipal Committee on Cycling Affairs "Cláudio Clarindo" as a means to bring together civil society and the public authorities in the management and oversight of the city's cycling system.
Descrição
Citação
SANTOS, João Victor de Souza Borges dos. A bicicleta como meio de mobilidade urbana na cidade de Santos: análise de documentos legislativos (1985-2021). 2023. 42 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Educação Física) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2023.