Gestão de propriedade intelectual: patentes e softwares
Data
2021
Autores
Keder, Michel Delgado 
Orientadores
Graziosi, Maria Elisabete Salvador
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Título de Volume
Resumo
Introduction: the adoption of administrative procedures by the Center for Technological Innovation at the Federal University of São Paulo, necessary for the effective management of intellectual property, such as patents and software, is essential in order to meet the technical and scientific requirements required for this academic activity of institution. Such procedures must be fundamentally quick, strategic and legally safe for the institution and researchers, observing the principles of legality, transparency and efficiency. Objectives: to legally base the existing flows in the Technological Innovation Center, as well as describe and propose new flows and changes to internal procedures. Method: this is a descriptive, documentary, exploratory study with a qualitative approach. This study was developed at the Technological Innovation Center of the aforementioned institution and has the following methodological steps: compilation of legislation on protection and management of intellectual property, federal laws and institution internal rules; research of books and other publications containing interpretations about the rules of protection and management of intellectual property; research on courses on protection and management of intellectual property; participation in advanced courses of the World Intellectual Property Organization on protection and management of intellectual property; identification and study of the competencies of the Technological Innovation Center according to federal legislation and internal rules of the institution; detailed study about the internal regulations of the Technological Innovation Center of the institution; analysis of the factual reality of the Center for Technological Innovation at the institution; research and analysis of the internal rules of other public universities recognized for excellence in the management of their intellectual property. Results: We describe all the administrative procedures (flows) currently existing at Center, from the receipt of the invention notice form to the grant of the patent or free assignment of rights to the inventor himself. We have compiled the essential rules for the protection and management of intellectual property. We legally justify the main procedures carried out by Center. We suggest changes to flows that seem to be in disagreement with the law or for which we have found no legal basis. And we prepared a manual describing and explaining the intellectualproperty management procedures carried out by Center and mentioning the laws on which they are based. Conclusion: the management of intellectual property must be efficient for the development of the country, minimizing violation of principles of Public Administration in order to promote scientific activities of researchers and interests of the owner of intellectual property, preserving intellectual efforts and invested financial resources.
Introdução: a adoção de procedimentos administrativos da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo, necessários para a gestão eficaz de propriedade intelectual, como patentes e softwares, é fundamental a fim de atender as exigências técnicas e científicas requeridas para esta atividade acadêmica dessa instituição. Tais procedimentos devem ser fundamentalmente rápidos, estratégicos e legalmente seguros para a instituição e pesquisadores, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência. Objetivos: fundamentar legalmente os fluxos existentes na Agência de Inovação Tecnológica e Social, bem como descrever e propor novos fluxos e alterações de procedimentos internos. Método: trata-se de um estudo descritivo, documental, exploratório de abordagem qualitativa. O presente estudo foi desenvolvido na Agência de Inovação Tecnológica e Social da instituição supracitada e possui as seguintes etapas metodológicas: compilação da legislação sobre proteção e gestão de propriedade intelectual, leis federais e normas internas da instituição; pesquisa de livros e outras publicações contendo interpretações acerca das normas de proteção e gestão de propriedade intelectual; pesquisa de cursos sobre proteção e gestão de propriedade intelectual; participação em cursos avançados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre proteção e gestão de propriedade intelectual; identificação e estudo das competências da Agência de Inovação Tecnológica e Social segundo a legislação federal e as normas internas da instituição; estudo minucioso acerca do regimento interno da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo; análise da realidade fática da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo; pesquisa e análise das normas internas de outras universidades públicas reconhecidas pela excelência na gestão de sua propriedade intelectual. Resultados: Descrevemos todos os procedimentos administrativos (fluxos) atualmente existentes no referido Núcleo, desde o recebimento do formulário de comunicado de invenção até a concessão da patente ou cessão gratuita dos direitos ao próprio inventor. Compilamos as normas essenciais à proteção e gestão da propriedade intelectual. Fundamentamos legalmente os principais procedimentos realizados pelo Núcleo.Sugerimos alterações em fluxos que nos pareceram em desacordo com a lei ou para os quais não encontramos fundamento legal. E elaboramos um manual descrevendo e explicando os procedimentos de gestão de propriedade intelectual realizados pelo Núcleo e mencionando as leis em que estão fundamentados. Conclusão: a gestão da propriedade intelectual deve ser eficiente para o desenvolvimento do país, minimizando violação de princípios da Administração Pública a fim de promover atividades científicas dos pesquisadores e interesses do titular da propriedade intelectual, preservando esforços intelectuais e recursos financeiros investidos.
Introdução: a adoção de procedimentos administrativos da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo, necessários para a gestão eficaz de propriedade intelectual, como patentes e softwares, é fundamental a fim de atender as exigências técnicas e científicas requeridas para esta atividade acadêmica dessa instituição. Tais procedimentos devem ser fundamentalmente rápidos, estratégicos e legalmente seguros para a instituição e pesquisadores, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência. Objetivos: fundamentar legalmente os fluxos existentes na Agência de Inovação Tecnológica e Social, bem como descrever e propor novos fluxos e alterações de procedimentos internos. Método: trata-se de um estudo descritivo, documental, exploratório de abordagem qualitativa. O presente estudo foi desenvolvido na Agência de Inovação Tecnológica e Social da instituição supracitada e possui as seguintes etapas metodológicas: compilação da legislação sobre proteção e gestão de propriedade intelectual, leis federais e normas internas da instituição; pesquisa de livros e outras publicações contendo interpretações acerca das normas de proteção e gestão de propriedade intelectual; pesquisa de cursos sobre proteção e gestão de propriedade intelectual; participação em cursos avançados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre proteção e gestão de propriedade intelectual; identificação e estudo das competências da Agência de Inovação Tecnológica e Social segundo a legislação federal e as normas internas da instituição; estudo minucioso acerca do regimento interno da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo; análise da realidade fática da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo; pesquisa e análise das normas internas de outras universidades públicas reconhecidas pela excelência na gestão de sua propriedade intelectual. Resultados: Descrevemos todos os procedimentos administrativos (fluxos) atualmente existentes no referido Núcleo, desde o recebimento do formulário de comunicado de invenção até a concessão da patente ou cessão gratuita dos direitos ao próprio inventor. Compilamos as normas essenciais à proteção e gestão da propriedade intelectual. Fundamentamos legalmente os principais procedimentos realizados pelo Núcleo.Sugerimos alterações em fluxos que nos pareceram em desacordo com a lei ou para os quais não encontramos fundamento legal. E elaboramos um manual descrevendo e explicando os procedimentos de gestão de propriedade intelectual realizados pelo Núcleo e mencionando as leis em que estão fundamentados. Conclusão: a gestão da propriedade intelectual deve ser eficiente para o desenvolvimento do país, minimizando violação de princípios da Administração Pública a fim de promover atividades científicas dos pesquisadores e interesses do titular da propriedade intelectual, preservando esforços intelectuais e recursos financeiros investidos.