Avaliação das Normativas Brasileira, Norte-Americana e Holandesa sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Abstract

Neste estudo buscou analisar as legislações ambientais brasileiras frente as de países desenvolvidos, como Estados Unidos da América (EUA) e a Holanda, relativo ao tema Áreas Contaminadas que são áreas com aporte de contaminantes em concentrações relevantes a ponto de resultar em efeitos danosos ao meio ambiente, a saúde humana ou a outros bens a proteger. Neste cenário, a legislação ambiental brasileira e, mais especificamente a legislação paulista, foram objeto de análise comparativa com legislações estrangeiras. No âmbito estadual, a Companhia Ambiental de São Paulo (CETESB) é a responsável por gerenciar, fiscalizar e legislar sobre as temáticas ambientais, e o tema de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) é uma de suas responsabilidades, tendo como principal norma reguladora a Decisão de Diretoria n° 038/2017/C no qual normaliza sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) fixando procedimentos, obrigações e metodologias que os estudos ambientais devem se orientar, e com base nesta responsabilidade, a CETESB define por meio de normativas os Valores Orientadores de Referência e suas metodologias, avaliando as similaridades e diferenças entre as legislações Brasileira, Paulista, Americana e Holandesa, com enfoque nos Valores de Intervenção. Com isto, foram selecionados os contaminantes, avaliando os valores definidos com as normativas a nível nacional (federal, estadual paulista) bem como normativas estrangeiras, observando essas nuances legais aplicadas no estudo de caso dos Cemitérios Públicos no Munícipio de Guarujá, avaliando um estudos nos moldes da normativa da CETESB e comparando com metodologias de referência, possibilitando assim, uma visão crítica da legislação ambiental brasileira no que tange o GAC.