Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e a promoção da alimentação saudável e adequada como direito

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apontar grandes momentos desde a criação da PNAE. Desde o primeiro avanço que se firmou com a obrigatoriedade de transferência de recursos com destino à produtos básicos, respeito aos hábitos alimentares regionais e à vocação agrícola do município, que apoiou o desenvolvimento da economia local, até a exigência de se fazer presente um nutricionista como Responsável Técnico pelo Programa, bem como do quadro técnico composto por esses profissionais em todas as Entidades Executoras, o que permitiu ao PNAE vislumbrar o alcance de seu objetivo. Traz também o contexto histórico, além de apresentar e ponderar leis que regulam e reafirmam a missão deste programa. Por fim traz a informação sobre o investimento feito ao longo dos anos, que colaboraram com o crescimento e promoção do conhecimento de uma alimentação adequada e saudável.