Previdência social no Brasil: construção política e reformas para supressão de direitos

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Date
2022-03-30Author
Masuzzo, Eberton [UNIFESP]
Advisor
Vazquez, Daniel Arias [UNIFESP]Type
Dissertação de mestradoMetadata
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Social security in Brazil: political construction and reforms to suppress rights.Abstract
A dissertação tem por objetivo apresentar as contrarreformas desde a Constituinte de 1988 no que se refere a legislação previdenciária tanto em governos de direita quanto de esquerda.
Estas por sua vez, suprimiram direitos dos contribuintes, aposentados e pensionistas propiciando ainda mais a desigualdade social. Social security is a system within social security whose purpose is to guarantee
social balance and equality, ensuring social protection for citizens and everyone who
needs it. This research analyzes the role of social security in guaranteeing social
protection to society and the effects produced by the reforms and mini-reforms
carried out since its creation in Brazil, with emphasis on the most recent changes,
after the 1988 Constitution, which removed social rights and guarantees from the
population. Social security factor, tolls, points rule and minimum age were
instruments created by the different reforms in order to restrict access to social
security and limit the benefits historically guaranteed by the federal government until
then. For this, a bibliographic review was carried out in which it presents the historical
chronology of social security in Brazil and in the world, discussing the trajectory of
social security as social protection. The conclusion of this research brings a balance
of advances and setbacks since the creation of social security in Brazil, through the
1988 Constitution and the most recent reforms until 2019.
Citation
MASUZZO, Eberton. Previdência Social do Brasil reformas para supressão de direitos. 2022. 121 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2022.Keywords
Previdência SocialProteção Social
Seguridade Social
Reformas
Contrarreforma
Social Security
Social protection
Constitutional amendment
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