O nível de transparência nos sítios eletrônicos dos municípios da região metropolitana de São Paulo em relação à Lei de Acesso à Informação

O nível de transparência nos sítios eletrônicos dos municípios da região metropolitana de São Paulo em relação à Lei de Acesso à Informação

Author Silva, Amós Fernandes Braz da Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Silva, Sandro Braz Autor UNIFESP Google Scholar
Abstract A pesquisa teve como objetivo principal verificar o nível de transparência dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no Estado de São Paulo, no que determina a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação aos Portais Eletrônicos Municipais brasileiros. A consulta aos portais foi feita no mês de dezembro de 2020. Quanto à natureza da fonte a pesquisa foi bibliográfica e documental, quanto ao objetivo foi exploratória com uma abordagem quantitativa. O resultado aponta que a maioria dos sites dos municípios atende a maior parte das exigências, atingindo um bom nível de transparência. Por fim destaca-se que apenas um dos portais dos municípios atingiu o nível máximo de excelência em transparência, visto que cumpriu completamente o que determina a LAI. Como propostas para futuras pesquisas seria interessante analisar o nível de transparência dos sítios das prefeituras de cidades localizadas em Regiões Metropolitanas de outros Estados, para comparar com o resultado encontrado nessa pesquisa.

The research had as main objective to verify the level of transparency of the municipalities of the Metropolitan Region of São Paulo (RMSP), in the State of São Paulo, in what determines Law nº 12.527/2011 - Access to Information Law (LAI) in relation to Brazilian Municipal Electronic Portals. The portals were consulted in December 2020. As for the nature of the source, the research was bibliographic and documentary, as for the objective it was exploratory with a quantitative approach. The result shows that most sites in the municipalities meet most of the requirements, reaching a good level of transparency. Finally, it is noteworthy that only one of the portals of the municipalities reached the maximum level of excellence in transparency, since it completely complied with what determines the LAI. As proposals for future research it would be interesting to analyze the level of transparency of the websites of city halls of municipal government of cities located in Metropolitan Regions of other States in order to compare it with the results found in this research.
Keywords Transparência
Governo eletrônico
Accountability
LAI
Região Metropolitana de São Paulo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-coverage Osasco-SP
Language Portuguese
Sponsor Não recebi financiamento
Date 2021-03-01
Publisher Universidade Federal de São Paulo
Extent 43 f.
Access rights Open access Open Access
Type Trabalho de conclusão de curso de graduação
URI https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/60740

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