Formação docente para a implementação da Lei 10.639/03: concepções em curso na rede municipal de São Paulo
Data
2019-08-26
Autores
Silva, Silmara Cardoso De Lima [UNIFESP]
Orientadores
Pinto, Umberto De Andrade [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
This research analyzes the conceptions related to ethnic and racial issues in the continuous education process in the Municipal Education System of São Paulo. The law 10.639/03 is considered a watershed. It has changed the Law of Directives and Bases of National Education (Law 9.394/96), adding in the official educational curriculum the legal enforcement of the theme Afro-Brazilian History and Culture. We consider as valid the concept of race as a social, political and cultural construction, vital to understand the historic process of development and maintenance of inequality (GUIMARÃES, 2002; MUNANGA & GOMES, 2006; GOMES, 2012a; SCHWARCZ, 2012). We use as central concepts: the myth of racial democracy, “social whitening” and racism (considering as different conceptions: individual, institutional and structural) based in the creations of the following authors: Almeida (2018), Azevedo (2004), Domingues (2004, 2005, 2008a, 2008b), Gonzalez (1982), Moura (1983, 1988), Nascimento (1978) and Schwarcz (2012). We highlight the National Curricular Guidelines for Afro-Brazilian and African History and Culture Teaching as an official document that regulates the application of Law 10.639/03. It is simultaneously presented as a material for teacher and other education professionals training. For researching in the Municipal Education System of São Paulo, we undertake two main actions: to analyze official documents published by the Education department (SME in Portuguese) about ethnic and racial issues; personal interviews with educators involved in the continuous education process for the Law 10.639/03 implementation, such as training teachers of the Ethnic and Racial Hub of SME. Documents and interviews with critical approaches to “social whitening” and to racial democracy speech emerged, expressing the racism in the Brazilian society and posing challenges to the school institution related to ethnic and racial relations. Across the statements, it was possible to identify different conceptions between teacher and network managers, among the last ones it is clear the more conservative position.
O presente trabalho analisa concepções sobre as relações étnico-raciais no processo de formação continuada no âmbito da Rede Municipal de São Paulo. Temos como marco a aprovação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), instituindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Consideramos a validade do conceito de raça como construção social, política e cultural, fundamental para a compreensão do processo histórico de formação e manutenção de desigualdades (GUIMARÃES, 2002; MUNANGA & GOMES, 2006; GOMES, 2012a; SCHWARCZ, 2012). Utilizamos como conceitos centrais: mito da democracia racial, branqueamento e racismo (considerando as diferentes concepções: individualista, institucional e estrutural) baseando-nos em elaborações de autores como: Almeida (2018), Azevedo (2004), Domingues (2004, 2005, 2008a, 2008b), Gonzalez (1982), Moura (1983, 1988), Nascimento (1978) e Schwarcz (2012). Destacamos as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como um documento oficial que regulamenta a aplicação da Lei 10.639/03, apresentando-se ao mesmo tempo como um material para a formação de professores(as) e outros profissionais da educação. Para a pesquisa na Rede Municipal de São Paulo, empreendemos dois movimentos: a análise de documentos oficiais publicados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a educação para as relações étnico-raciais; a realização de entrevistas com educadores(as) envolvidos(as) no processo de formação continuada para a implementação da Lei 10.639/03, tais como professores(as) formadores(as) e profissionais que integram ou integraram o Núcleo de Educação Étnico-Racial da SME. Apresentaram-se nos documentos e entrevistas abordagens críticas ao branqueamento e ao discurso de democracia racial, explicitando o racismo na sociedade brasileira e exibindo desafios à instituição escolar relacionados à educação para as relações étnico-raciais. Através dos relatos, foi possível ainda verificar diferentes concepções entre professores(as) e gestores(as) da rede, de modo que entre os últimos destacou-se uma tendência mais conservadora.
O presente trabalho analisa concepções sobre as relações étnico-raciais no processo de formação continuada no âmbito da Rede Municipal de São Paulo. Temos como marco a aprovação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), instituindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Consideramos a validade do conceito de raça como construção social, política e cultural, fundamental para a compreensão do processo histórico de formação e manutenção de desigualdades (GUIMARÃES, 2002; MUNANGA & GOMES, 2006; GOMES, 2012a; SCHWARCZ, 2012). Utilizamos como conceitos centrais: mito da democracia racial, branqueamento e racismo (considerando as diferentes concepções: individualista, institucional e estrutural) baseando-nos em elaborações de autores como: Almeida (2018), Azevedo (2004), Domingues (2004, 2005, 2008a, 2008b), Gonzalez (1982), Moura (1983, 1988), Nascimento (1978) e Schwarcz (2012). Destacamos as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como um documento oficial que regulamenta a aplicação da Lei 10.639/03, apresentando-se ao mesmo tempo como um material para a formação de professores(as) e outros profissionais da educação. Para a pesquisa na Rede Municipal de São Paulo, empreendemos dois movimentos: a análise de documentos oficiais publicados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a educação para as relações étnico-raciais; a realização de entrevistas com educadores(as) envolvidos(as) no processo de formação continuada para a implementação da Lei 10.639/03, tais como professores(as) formadores(as) e profissionais que integram ou integraram o Núcleo de Educação Étnico-Racial da SME. Apresentaram-se nos documentos e entrevistas abordagens críticas ao branqueamento e ao discurso de democracia racial, explicitando o racismo na sociedade brasileira e exibindo desafios à instituição escolar relacionados à educação para as relações étnico-raciais. Através dos relatos, foi possível ainda verificar diferentes concepções entre professores(as) e gestores(as) da rede, de modo que entre os últimos destacou-se uma tendência mais conservadora.