Serviços privados na elaboração de planos municipais de educação
Data
2019-08-23
Autores
Oliveira, David Dos Santos [UNIFESP]
Orientadores
Novaes, Luiz Carlos [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
This research aimed to identify the municipalities of São Paulo that hired private advisors to prepare their Municipal Education Plans (MEP) and the actors involved, as well as discuss how this process was organized and conducted at the municipal level, thus allowing to evaluate whether there were failures in collaborative federalism that led municipalities to contract such services; We were also interested in how educational planning, based on the principles of international organizations, may have influenced this process. From this general objective, the specific objectives were the verification of the existence of a network of technical assistance and support to municipalities, of a public nature, in the elaboration of the SME; the identification of private service providers that work with the elaboration of SMEs in municipalities of the state of São Paulo, as well as the identification of the contracting municipalities; the presentation of the general overview of the administrative and economic structure of the education network of the selected municipalities and, finally, the analysis of the position of some social actors (Ministry of Education, Education network managers, private advisory services, etc.) regarding the hiring of private services for the preparation of MEP. The hypothesis that guided this investigation is that the transfer of responsibilities for social services, from public authorities to third parties, has been strengthened in recent decades under the force of international capital and its principles and, in relation to the elaboration of current SMEs, may have The notion of educational planning as a democratic, social and strategic control tool for the development of public education in the country has been damaged. The procedures for obtaining data were: a) - document analysis, covering documents produced by the Ministry of Education with guidance on MEP, notices used for hiring private services for SME development, materials from news sites on MEP production, private service advertising material for MEP production and MEP analysis of the municipalities selected for qualitative research and b) semi-structured interviews based on the guidance of Duarte (2004) and Bardin (1977), with responsible for advisory services that have already provided services for the preparation of SMEs, with former secretaries of the Ministry of Education, representatives of the Union of Municipal Directors of Education of the state of São Paulo, representatives of the State Department of Education of São Paulo, with municipal education officers and representatives of some selected municipalities. For the analysis of data and information collected the research operated with the approach of the policy cycle, as defined by Ball and Bowe (1992), paying attention to the contexts of influence, production and practice of the elaboration of educational plans. In addition, we draw on Gentilini's (1999) research on educational planning in Latin America, on Verger and Normand's (2015) studies on global influences of market principles on public education and, among others, on Araújo's (2010) on collaborative federalism. The investigation allowed us to conclude that the current model of planning of Brazilian education, the result of disputes and historical claims, built in a context of international predominance of financial capital agencies, under the rule of a government with origins in the left inherited from a restructured state. in the 90's and with the conjunctural contradictions transposed to the legal text of Law 13005/2014, associated with a fragile public technical assistance, enabled and impelled the structurally and economically weaker municipalities, to contract private services to elaborate their MEP, harming, in the practice of legislation, the development of quality public-state education.
Essa pesquisa teve como objetivo geral identificar os municípios paulistas que contrataram assessorias privadas para a elaboração de seus Planos Municipais de Educação (PME) e os atores envolvidos, bem como discutir como tal processo foi organizado e conduzido em âmbito municipal, possibilitando, assim, avaliar se houve falhas no federalismo de colaboração que levaram os municípios à contratação de tais serviços; além disso, interessou-nos, também, avaliar como a planificação educacional, pautada nos princípios de organismos internacionais, pode ter influenciado esse processo. De tal objetivo geral desdobraram-se, como objetivos específicos, a verificação acerca da existência de uma rede de assistência técnica e de apoio aos municípios, de natureza pública, na elaboração do PME; a identificação de prestadores de serviços privados que atuam com elaboração de PME em municípios do estado de São Paulo, bem como a identificação dos municípios contratantes; a apresentação do panorama geral da estrutura administrativa e econômica da rede de educação dos municípios selecionados e, por fim, a análise da posição de alguns atores sociais (Ministério da Educação, Dirigentes de redes de educação, assessorias privadas etc.) sobre a contratação de serviços privados para a elaboração de PME. A hipótese que orientou essa investigação é a de que a transferência de responsabilidades por serviços sociais, do poder público a terceiros, se fortaleceu nas últimas décadas sob a força do capital internacional e seus princípios e, em relação à elaboração dos atuais PME, pode ter prejudicado a noção do planejamento educacional como ferramenta democrática, de controle social e estratégica para o desenvolvimento da educação pública no país. Os procedimentos para obtenção de dados foram: a)- a análise documental, abrangendo os documentos produzidos pelo Ministério da Educação com orientações sobre o PME, os editais utilizados para a contratação de serviços privados para elaboração de PME, os materiais de sites de notícias sobre a produção de PME, o material de publicidade de serviços privados para a produção de PME e a análise do PME dos municípios selecionados para pesquisa qualitativa e b)- entrevistas semiestruturadas, com base nas orientações de Duarte (2004) e Bardin (1977), com responsáveis por assessorias que já prestaram serviços para elaboração de PME, com ex-secretários do Ministério da Educação, com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação do estado de São Paulo, com representantes da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e com dirigentes de educação municipal de alguns municípios selecionados. Para a análise de dados e informações coletadas a pesquisa operou com a abordagem do ciclo de políticas, tal como definido por Ball e Bowe (1992), atentando para os contextos de influência, de produção e de prática da elaboração de planos educacionais. Além disso, nos valemos das pesquisas que Gentilini (1999) desenvolve sobre o planejamento educacional na América Latina, dos estudos de Verger e Normand (2015) sobre influências globais de princípios de mercado na educação pública e, dentre outros, dos estudos de Araújo (2010) sobre federalismo de colaboração. A investigação nos permitiu concluir que o atual modelo de planificação da educação brasileira, fruto de disputas e reivindicações históricas, construído em um contexto de predominância internacional das agências do capital financeiro, sob a vigência de um governo com origens nas esquerdas herdeiro de um Estado reestruturado na década de 90 e com as contradições conjunturais transpostas ao texto legal da Lei 13005/2014, associado a uma frágil assistência técnica pública, possibilitou e impeliu os municípios, estrutural e economicamente mais frágeis, a contratarem serviços privados para elaborarem seus PME, prejudicando, na prática da legislação, o desenvolvimento da educação pública-estatal com qualidade.
Essa pesquisa teve como objetivo geral identificar os municípios paulistas que contrataram assessorias privadas para a elaboração de seus Planos Municipais de Educação (PME) e os atores envolvidos, bem como discutir como tal processo foi organizado e conduzido em âmbito municipal, possibilitando, assim, avaliar se houve falhas no federalismo de colaboração que levaram os municípios à contratação de tais serviços; além disso, interessou-nos, também, avaliar como a planificação educacional, pautada nos princípios de organismos internacionais, pode ter influenciado esse processo. De tal objetivo geral desdobraram-se, como objetivos específicos, a verificação acerca da existência de uma rede de assistência técnica e de apoio aos municípios, de natureza pública, na elaboração do PME; a identificação de prestadores de serviços privados que atuam com elaboração de PME em municípios do estado de São Paulo, bem como a identificação dos municípios contratantes; a apresentação do panorama geral da estrutura administrativa e econômica da rede de educação dos municípios selecionados e, por fim, a análise da posição de alguns atores sociais (Ministério da Educação, Dirigentes de redes de educação, assessorias privadas etc.) sobre a contratação de serviços privados para a elaboração de PME. A hipótese que orientou essa investigação é a de que a transferência de responsabilidades por serviços sociais, do poder público a terceiros, se fortaleceu nas últimas décadas sob a força do capital internacional e seus princípios e, em relação à elaboração dos atuais PME, pode ter prejudicado a noção do planejamento educacional como ferramenta democrática, de controle social e estratégica para o desenvolvimento da educação pública no país. Os procedimentos para obtenção de dados foram: a)- a análise documental, abrangendo os documentos produzidos pelo Ministério da Educação com orientações sobre o PME, os editais utilizados para a contratação de serviços privados para elaboração de PME, os materiais de sites de notícias sobre a produção de PME, o material de publicidade de serviços privados para a produção de PME e a análise do PME dos municípios selecionados para pesquisa qualitativa e b)- entrevistas semiestruturadas, com base nas orientações de Duarte (2004) e Bardin (1977), com responsáveis por assessorias que já prestaram serviços para elaboração de PME, com ex-secretários do Ministério da Educação, com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação do estado de São Paulo, com representantes da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e com dirigentes de educação municipal de alguns municípios selecionados. Para a análise de dados e informações coletadas a pesquisa operou com a abordagem do ciclo de políticas, tal como definido por Ball e Bowe (1992), atentando para os contextos de influência, de produção e de prática da elaboração de planos educacionais. Além disso, nos valemos das pesquisas que Gentilini (1999) desenvolve sobre o planejamento educacional na América Latina, dos estudos de Verger e Normand (2015) sobre influências globais de princípios de mercado na educação pública e, dentre outros, dos estudos de Araújo (2010) sobre federalismo de colaboração. A investigação nos permitiu concluir que o atual modelo de planificação da educação brasileira, fruto de disputas e reivindicações históricas, construído em um contexto de predominância internacional das agências do capital financeiro, sob a vigência de um governo com origens nas esquerdas herdeiro de um Estado reestruturado na década de 90 e com as contradições conjunturais transpostas ao texto legal da Lei 13005/2014, associado a uma frágil assistência técnica pública, possibilitou e impeliu os municípios, estrutural e economicamente mais frágeis, a contratarem serviços privados para elaborarem seus PME, prejudicando, na prática da legislação, o desenvolvimento da educação pública-estatal com qualidade.