Das senzalas às prisões contemporâneas: a escravização e o encarceramento em massa da população negra no Brasil como estratégias de contenção e de controle
Data
2019-03-19
Autores
Silva, Adeildo Vila Nova Da 
Orientadores
Torres, Andrea Almeida
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
The punitive and racially selective nature of the Brazilian criminal justice system contributes to the increasingly black, the young and the peripheral, to be violated in their fundamental human right, to come and go, and to be repeatedly addressed and taken for inquiries without at least a suspicion whatsoever, but the mere fact of being black and poor. It is urgent to transform this society that discriminates and criminalizes its members only because they are black and peripheral. Data indicate that between 2000 and 2014, the prison population increased by more than 167%, especially after the approval and application of Law 11,343 / 2006, known as the Anti-Drug Law. This Law is another of the strategies of containment and control of the black population and exclusion of a population contingent responsible, substantially, for the riches of our country. The National Survey of Penitentiary Information (INFOPEN / 2017) reports that 64% of the prison population is made up of blacks and points to Brazil with the 3rd largest prison population in the world, losing only to the United States and China and being ahead of Russia . Based on a bibliographicaldocumentary review, with the survey of published materials in any media (editorial and media), on the proposed theme for data collection to explain and / or unveil the problem studied, we try to understand the socio-historical process of integration of the black people into the Brazilian society that is recognized as slave and capitalist and how this integration still dialogues with the contemporary in its most varied aspects ranging from the overrepresentation of the black population in the poorer strata of Brazil, its invisibility and its relation to veiled racism that we have in our society, as well as the harmful consequences of this relation for the development and emancipation human and political of the Brazilian black population. We understand that it is urgent that Brazil seek effective strategies to contain the great incarceration caused by an increasingly exclusive and selective criminal policy, especially for the black, poor and peripheral population. We need to combat the punitive, repressive and coercive practices that are common in the Brazilian criminal sphere and that only contributes to increasing the contingent of prisoners, and most of them with a predetermined socioeconomic and ethnic-racial profile.
O caráter punitivo e de seletividade racial do sistema de justiça criminal brasileiro contribui para que, cada vez mais, negros, jovens e periféricos, sejam violentados no seu direito humano fundamental, o de ir e vir, e para que sejam reiteradas vezes abordados e levados para averiguações sem ao menos uma suspeita qualquer, senão o simples fato de ser negro e pobre. Faz-se urgente a transformação dessa sociedade que discrimina e criminaliza os seus integrantes apenas por serem negros e periféricos. Dados apontam que entre os anos 2000 e 2014, a população carcerária teve um aumento de mais de 167%, especialmente após a aprovação e aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas. Esta Lei trata-se de mais uma das estratégias de contenção e de controle da população negra e de exclusão de um contingente populacional responsável, substancialmente, pelas riquezas do nosso país. O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2017) registra que 64% da população carcerária é composta por negros e aponta o Brasil com a 3ª maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China e ficando a frente da Rússia. A partir de uma revisão bibliográfica-documental, com o levantamento de materiais publicados em quaisquer meios (editorial e midiático), sobre o tema proposto para coleta de dados para explicar e/ou desvelar o problema estudado, procuramos compreender o processo sócio histórico da integração do povo negro na sociedade brasileira reconhecidamente escravista e capitalista e como esta integração ainda dialoga com a contemporaneidade nos seus mais variados aspectos que vão desde a sobrerrepresentação da população negra nas camadas mais pobres do Brasil, a sua invisibilidade e sua relação com o racismo velado que temos na nossa sociedade, bem como as consequências nefastas dessa relação para o desenvolvimento e emancipação humana e política da população negra brasileira. Entendemos que se torna urgente que o Brasil busque estratégias realmente eficazes para conter o grande encarceramento provocado por uma política criminal cada vez mais excludente e seletiva, especialmente para a população negra, pobre e periférica. Precisamos combater as práticas punitivas, repressoras e coercitivas que são comuns no âmbito penal brasileiro e que só contribui para aumentar cada vez mais o contingente de pessoas presas e em sua maioria com um perfil socioeconômico e étnico-racial pré-determinado.
O caráter punitivo e de seletividade racial do sistema de justiça criminal brasileiro contribui para que, cada vez mais, negros, jovens e periféricos, sejam violentados no seu direito humano fundamental, o de ir e vir, e para que sejam reiteradas vezes abordados e levados para averiguações sem ao menos uma suspeita qualquer, senão o simples fato de ser negro e pobre. Faz-se urgente a transformação dessa sociedade que discrimina e criminaliza os seus integrantes apenas por serem negros e periféricos. Dados apontam que entre os anos 2000 e 2014, a população carcerária teve um aumento de mais de 167%, especialmente após a aprovação e aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas. Esta Lei trata-se de mais uma das estratégias de contenção e de controle da população negra e de exclusão de um contingente populacional responsável, substancialmente, pelas riquezas do nosso país. O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2017) registra que 64% da população carcerária é composta por negros e aponta o Brasil com a 3ª maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China e ficando a frente da Rússia. A partir de uma revisão bibliográfica-documental, com o levantamento de materiais publicados em quaisquer meios (editorial e midiático), sobre o tema proposto para coleta de dados para explicar e/ou desvelar o problema estudado, procuramos compreender o processo sócio histórico da integração do povo negro na sociedade brasileira reconhecidamente escravista e capitalista e como esta integração ainda dialoga com a contemporaneidade nos seus mais variados aspectos que vão desde a sobrerrepresentação da população negra nas camadas mais pobres do Brasil, a sua invisibilidade e sua relação com o racismo velado que temos na nossa sociedade, bem como as consequências nefastas dessa relação para o desenvolvimento e emancipação humana e política da população negra brasileira. Entendemos que se torna urgente que o Brasil busque estratégias realmente eficazes para conter o grande encarceramento provocado por uma política criminal cada vez mais excludente e seletiva, especialmente para a população negra, pobre e periférica. Precisamos combater as práticas punitivas, repressoras e coercitivas que são comuns no âmbito penal brasileiro e que só contribui para aumentar cada vez mais o contingente de pessoas presas e em sua maioria com um perfil socioeconômico e étnico-racial pré-determinado.