"Quem não reagiu, está vivo": o ativismo do o poder executivo paulista nas políticas para contenção da letalidade policial
Data
2019-04-05
Autores
Andrade, Fabiane Penedo De [UNIFESP]
Orientadores
Comparato, Bruno Konder [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
This research had as objective to present the performance of the executive power of São Paulo in public security policies to contain police lethality between 1996 and 2015. As methodology, the bibliographic research techniques were used in order to base the theoretical foundation related to both the field (public problem, agenda formation, policy formulation, moral entrepreneurship, incremental policies and state inaction). A documentary analysis was also carried out, which analyzed the laws, regulations and normative regulations produced, above all, by the State Secretariat of Public Security of São Paulo, as well as documents prepared by federal government agencies, reports and documents produced by nongovernmental Brazilian civil society, international organizations and think tank institutions. The considerations that come to the end of the research is that all the activism of the executive government of São Paulo was insufficient to contain the deaths committed by police, either because, on the one hand, the government's discourse was of approval and legitimation of police lethality, because the policies implemented were incremental, reinforcing only investigative mechanisms already present in Brazilian legal systems and ineffective in their objectives.
Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a atuação do poder Executivo paulista nas políticas de segurança pública para contenção da letalidade policial entre os anos de 1996 e 2015. Como metodologia foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de embasar a fundamentação teórica relacionada tanto ao campo da segurança pública, como também das políticas públicas (problema público, formação de agenda, formulação da política, empreendedorismo moral, políticas incrementais e inação do estado). Foi feita ainda análise documental, na qual foram analisadas legislações, ordenamentos e regulações normativas produzidas, sobretudo, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, mas também documentos elaborados por órgãos do governo federal, relatórios e documentos produzidos por instituições não-governamentais da sociedade civil brasileira, organismos internacionais e instituições de think tank. As considerações a que se chega ao fim da pesquisa é que todo o ativismo do poder Executivo paulista foi insuficiente para conter as mortes cometidas por policiais, seja porque, por um lado, o discurso do governo era de aprovação e legitimação da letalidade policial, seja porque as políticas implantadas eram incrementais, reforçando apenas mecanismos investigatórios já presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros e ineficazes em seus objetivos.
Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a atuação do poder Executivo paulista nas políticas de segurança pública para contenção da letalidade policial entre os anos de 1996 e 2015. Como metodologia foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de embasar a fundamentação teórica relacionada tanto ao campo da segurança pública, como também das políticas públicas (problema público, formação de agenda, formulação da política, empreendedorismo moral, políticas incrementais e inação do estado). Foi feita ainda análise documental, na qual foram analisadas legislações, ordenamentos e regulações normativas produzidas, sobretudo, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, mas também documentos elaborados por órgãos do governo federal, relatórios e documentos produzidos por instituições não-governamentais da sociedade civil brasileira, organismos internacionais e instituições de think tank. As considerações a que se chega ao fim da pesquisa é que todo o ativismo do poder Executivo paulista foi insuficiente para conter as mortes cometidas por policiais, seja porque, por um lado, o discurso do governo era de aprovação e legitimação da letalidade policial, seja porque as políticas implantadas eram incrementais, reforçando apenas mecanismos investigatórios já presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros e ineficazes em seus objetivos.