Promoção dos Direitos Humanos e Preservação da Memória de Graves Violações - O Conselho Nacional de Direitos Humanos entre os anos de 2014 a 2019

Abstract

O relatório diz respeito a atividades desenvolvidas por Ana Carolina Gomes Beserra da Silva, bolsista do Primeiro Edital de Fomento a Observatórios da Unifesp, junto ao Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp, em projeto conjunto com grupo do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/RJ e com o Instituto Vladimir Herzog (IVH). Esse projeto faz parte do conjunto de iniciativas articuladas pelo IVH no projeto Monitora CNV, que tem o objetivo de acompanhar a situação das diferentes recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), como estratégia para enfrentamento da continuidade das violações de direitos humanos no país. O foco da parceria é monitorar o cumprimento da recomendação n. 17 apresentada no relatório final da CNV, de "apoio à instituição e ao funcionamento de órgão de proteção e promoção dos direitos humanos”. Ou seja, analisar as mudanças nas estruturas e formas de atuação, posteriores ao relatório da CNV (anos 2014 a 2019), dos órgãos do Estado de promoção e proteção dos direitos humanos, começando com aqueles explicitamente mencionados na recomendação n. 17: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e Comissão de Anistia. O relatório traz os resultados do levantamento de informações relativas ao CNDH.