Observatório da Proteção dos Direitos Humanos

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https://hdl.handle.net/11600/61425

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    Acesso aberto (Open Access)
    Relatório Final - Propostas de Decreto Legislativo de 2020 fundamentadas nos direitos humanos
    (Unifesp, 2022-01) Santos, Iris Vitorino dos [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1547031946363570
    Este relatório diz respeito às atividades realizadas por Iris Vitorino dos Santos, como bolsista junto ao Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp, durante os meses de abril a novembro de 2021, com apoio do Edital de Fomento a Observatórios da Unifesp 648/20210. Além deste relatório, é produto dos trabalhos desenvolvidos pela bolsista o Banco de Dados sobre Propostas de Decreto Legislativo fundamentadas nos direitos humanos apresentadas na Câmara dos Deputados no ano de 2020.
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    Acesso aberto (Open Access)
    O Programa Brasileiro de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e as críticas da sociedade civil à luz dos parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos
    (2020) Afonso, Tamires Sena [UNIFESP]; Osmo, Carla [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/9949721645361617
    O Trabalho de Conclusão de Curso de Tamires Sena Afonso, do curso de Relações Internacionais da Unifesp, foi desenvolvido de forma articulada com as atividades do Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp.O trabalho busca elucidar a estrutura e o funcionamento do Programa Brasileiro de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, e compreender as críticas da sociedade civil ao programa, identificando se dialogam com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e de que maneira.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Promoção dos Direitos Humanos e Preservação da Memória de Graves Violações - O Conselho Nacional de Direitos Humanos entre os anos de 2014 a 2019
    (2020) Silva, Ana Carolina Gomes Beserra da [UNIFESP]; Osmo, Carla [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1986419135371912
    O relatório diz respeito a atividades desenvolvidas por Ana Carolina Gomes Beserra da Silva, bolsista do Primeiro Edital de Fomento a Observatórios da Unifesp, junto ao Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp, em projeto conjunto com grupo do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/RJ e com o Instituto Vladimir Herzog (IVH). Esse projeto faz parte do conjunto de iniciativas articuladas pelo IVH no projeto Monitora CNV, que tem o objetivo de acompanhar a situação das diferentes recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), como estratégia para enfrentamento da continuidade das violações de direitos humanos no país. O foco da parceria é monitorar o cumprimento da recomendação n. 17 apresentada no relatório final da CNV, de "apoio à instituição e ao funcionamento de órgão de proteção e promoção dos direitos humanos”. Ou seja, analisar as mudanças nas estruturas e formas de atuação, posteriores ao relatório da CNV (anos 2014 a 2019), dos órgãos do Estado de promoção e proteção dos direitos humanos, começando com aqueles explicitamente mencionados na recomendação n. 17: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e Comissão de Anistia. O relatório traz os resultados do levantamento de informações relativas ao CNDH.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Proteção dos espaços de ativismo por Direitos Humanos: Situação das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos no Brasil
    (2020) Santos, Letícia Alves [UNIFESP]; Osmo, Carla [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0082693692884061
    O relatório apresenta as atividades desenvolvidas por Letícia Alves Santos, bolsista do Primeiro Edital de Fomento a Observatórios da Unifesp, junto ao Observatório da Proteção dos Direitos Humanos. Letícia trabalhou no levantamento de relatórios produzidos por entidades da sociedade civil a respeito de violações de direitos de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, e produziu um banco sistematizando informações sobre esses relatórios.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Proteção dos espaços de ativismo por Direitos Humanos - Monitoramento Legislativo
    (2020) Eduarda Ribeiro Monteiro [UNIFESP]; Osmo, Carla [UNIFESP]; Matsuda, Fernanda Emy [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8850252749613086
    O relatório foi produzido Eduarda Ribeiro Monteiro, relativo às atividades desenvolvidas junto ao Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp, com bolsa do Primeiro Edital de Fomento a Observatórios da Proec. Essas atividades levaram à produção de um banco de dados com informações sobre as propostas legislativas na Câmara dos Deputados e Senado Federal relativas às três últimas legislaturas (2007-2011, 2011-2015, 2015-2019), bem como ao primeiro ano da atual (Fev.2019-Jan.2020), que utilizam a expressão "direitos humanos". O relatório apresenta esse banco e os resultados de análises preliminares realizadas a partir dele.