Proteção dos espaços de ativismo por Direitos Humanos - Monitoramento Legislativo

Abstract

O relatório foi produzido Eduarda Ribeiro Monteiro, relativo às atividades desenvolvidas junto ao Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp, com bolsa do Primeiro Edital de Fomento a Observatórios da Proec. Essas atividades levaram à produção de um banco de dados com informações sobre as propostas legislativas na Câmara dos Deputados e Senado Federal relativas às três últimas legislaturas (2007-2011, 2011-2015, 2015-2019), bem como ao primeiro ano da atual (Fev.2019-Jan.2020), que utilizam a expressão "direitos humanos". O relatório apresenta esse banco e os resultados de análises preliminares realizadas a partir dele.