“O código daria remédio a tudo isso”: impasses na introdução do registro civil no Brasil (1874-1916)
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Data
2018-02-19
Autores
Santos, Ana Gabriela Da Silva [UNIFESP]
Orientadores
Slemian, Andrea [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Título de Volume
Resumo
In this work a mapping of the debates about the functioning of the civil registry in Brazil was carried out, as well as the impasses found for its implementation, since its enactment as a decree (1874), ending in the year in which the Civil Code of 1916 was approved, which the referendum. It sought to highlight its legislative aspects, drawing attention to some implications for the production of population statistics and their repercussion in the field of law. In the name of the need for a modern legal system in the nineteenth century, civil registration was increasingly conceived as a key instrument for the organization and maintenance of society in the eyes of those who spoke in the name of consolidating a state apparatus. However, this paper intends to show how complex this process was in view not only of the relationship between the State and the Catholic Church, but also of the ways of regulating the "private" space of families (the "home" government) and the difficulties the agents of these institutions in the face of the dispersion and heterogeneity of the population.
Neste trabalho foi realizado um mapeamento dos debates acerca do funcionamento do registro civil no Brasil, bem como dos impasses encontrados para sua implementação, desde a sua promulgação enquanto decreto (1874), terminando no ano em que se aprovou o Código Civil de 1916, que o referendaria. Procurou-se salientar os seus aspectos legislativos, chamando a atenção para algumas implicações à produção da estatística populacional e a sua repercussão no campo do direito. Em nome da necessidade de um ordenamento jurídico moderno no século XIX, o registro civil cada vez mais se concebia como instrumento chave para a organização e manutenção da sociedade aos olhos daqueles que falavam em nome da consolidação de um aparato estatal. No entanto, este trabalho pretende mostrar como este processo foi complexo tendo em vista não somente a relação do Estado com a Igreja católica, mas nas formas de regulamentação do espaço do “privado” das famílias (do governo da “casa”) e as dificuldades de ação dos agentes dessas instituições face à dispersão e heterogeneidade da população.
Neste trabalho foi realizado um mapeamento dos debates acerca do funcionamento do registro civil no Brasil, bem como dos impasses encontrados para sua implementação, desde a sua promulgação enquanto decreto (1874), terminando no ano em que se aprovou o Código Civil de 1916, que o referendaria. Procurou-se salientar os seus aspectos legislativos, chamando a atenção para algumas implicações à produção da estatística populacional e a sua repercussão no campo do direito. Em nome da necessidade de um ordenamento jurídico moderno no século XIX, o registro civil cada vez mais se concebia como instrumento chave para a organização e manutenção da sociedade aos olhos daqueles que falavam em nome da consolidação de um aparato estatal. No entanto, este trabalho pretende mostrar como este processo foi complexo tendo em vista não somente a relação do Estado com a Igreja católica, mas nas formas de regulamentação do espaço do “privado” das famílias (do governo da “casa”) e as dificuldades de ação dos agentes dessas instituições face à dispersão e heterogeneidade da população.