Gestão de saúde por organizações sociais no estado de São Paulo: avanços e limites do controle externo

Abstract

The choice for the implementation of the Social Organizations model was not a technical decision of leaders and managers of the area. Instead, it was the result of a conjuncture of capitalist organization, globally. The state of São Paulo was one of the first places where this model was applied and implemented in Brazil, currently being where this model lasts longer. But the health situation in this state is far from what was promised at the time of the implementation of this model, in 1998. Access to health remains as one of most people's main concerns, especially the segments that have lower income. The management of social organizations distanced the form of SUS implementation from the ideals developed during the 1980s in what was called the Movement for the Brazilian Health Reform. In addition to the questioning by social movements, this model has also been questioned by the organs of control, that has produced analysis that ultimately challenge the legality and feasibility of this model.

A opção pela implementação do modelo de Organizações Sociais não foi uma decisão técnica de governantes e gestores da área. Ao contrário, ela foi fruto de uma conjuntura da organização capitalista em nível global. O estado de São Paulo foi um dos primeiros locais onde esse modelo foi aplicado e implementado no Brasil, sendo atualmente onde este modelo perdura há mais tempo. Mas a situação da saúde nesse estado está longe daquilo que foi estabelecido constitucionalmente na época da implementação deste modelo, no ano de 1998. O acesso a saúde segue como uma das principais preocupações da maioria da população, especialmente dos segmentos que tem menor renda. A gestão por Organizações Sociais acabou por afastar cada vez mais a implementação do SUS dos ideais desenvolvidos ao longo dos anos 1980 naquilo que se chamou de Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. Além dos questionamentos por parte de movimentos sociais, esse modelo também vem sendo questionado pelos órgãos de controle, que tem produzido análises que acabam por questionar a legalidade e viabilidade deste modelo. O estudo tem o objetivo de contribuir para a análise crítica do atual modelo de Organizações Sociais.