Relações Internacionais

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https://hdl.handle.net/11600/61186

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Navegando Relações Internacionais por Orientador(es) "CARVALHO, Daniel Campos de [UNIFESP]"

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    A colheita da tempestade: as consequências políticas da eleição da direita populista radical na União Europeia
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-10) LOPES, Guilherme Sousa [UNIFESP]; CARVALHO, Daniel Campos de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0250387190883006
    A década de 2010 viu, em meio ao desespero do Ocidente após a Crise dos Subprimes de 2008, uma alteração radical no modus operandi que se realiza política. Através do enterro de noções de “fim da história” e a vitória final do neoliberalismo surge um fenômeno novo no que rege a conjuntura política global, com o que se conhece hoje como “partidos de direita populista radical” (P.D.P.R.) não só se tornando forças políticas consideráveis com retórica etno-nacionalista como também assumindo o primeiro plano da governança internacional através da regência de seus respectivos Estados. Símbolo disto, algumas maiores democracias do mundo como o Brasil, os Estados Unidos e a Índia durante a segunda metade da década de 2010 elegeram líderes de direita populista radical (D.P.R.), alterando como estes Estados manejam suas relações internas e internacionais. Este cenário é diferente na Europa Ocidental, com a direita moderada composta então por David Cameron, Nicolas Sarkozy e Angela Merkel em primeiro momento lucrando politicamente com a reprodução da retórica apelativa à direita radical, como a defesa de controle severo da imigração e a necessidade de uma identidade nacional como uma reação à onda de terrorismo jihadista em seus territórios. Estes líderes, porém, iriam decepcionar a direita populista radical durante a Crise de Refugiados de 2015, catalisando então este grupo de eleitores a tomarem em suas próprias mãos as rédeas do poder e da realização de políticas dentro de suas nações. A partir de então, em seus avanços mais emblemáticos, os P.D.P.R. obtiveram sucesso em objetivos como a retirada do Reino Unido da União Europeia e na ascensão de partidos como o Chega de Portugal e o Rassemblement National da França à forças políticas influentes e incapazes de serem ignoradas na condução de suas nações e da Europa como um todo. Consequentemente, com tais forças agora ocupando tamanha proeminência política, é necessário que se caracterize o que significa esta ascensão para a política europeia, especialmente no que se trata da condução e nas consequências das políticas continentais e internacionais aplicadas pela lente da extrema direita. Este estudo buscará então determinar estes fatores utilizando como fontes primárias a composição do Parlamento Europeu e quais projetos são aprovados neste, assim como as estatísticas econômicas e sociais da União Europeia conforme divulgados por esta para fins de análise das consequências das políticas realizadas. Ademais, também serão utilizados como fontes secundárias as análises e exposições jornalísticas da atuação do Parlamento Europeu e de seus membros no que se trata do governo da União Europeia.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Estudo de caso da sentença “Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”: efeitos na ordem jurídica brasileira e nas garantias de não repetição e de criação de políticas públicas.
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-07-14) SILVA, Eduarda Souza [UNIFESP]; CARVALHO, Daniel Campos de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0250387190883006
    A pesquisa tem como intuito analisar o caso dos empregados da fábrica de fogos de “Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”, no qual o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos pela prática de violações de direitos humanos, mais especificamente, dos direitos à vida e à integridade, devido a negligência às más condições de trabalho oferecidas pela fábrica, resultando na explosão e na morte de grande parte de seus empregados. Para entender melhor o caso, abordaremos as seguintes questões: O Estado brasileiro de fato feriu os direitos à vida e à integridade conforme alega a Corte Interamericana? Quais acusações foram aceitas para determinação da sentença? A pena foi cumprida em sua integridade? Quais efeitos tiveram a sentença do caso no âmbito doméstico ligado a Direitos Humanos e Empresas? Os planos de ação proferidos, foram cumpridos em sua totalidade? Dada a frequência nos casos de violações empresariais contra os direitos humanos nas últimas décadas e, não havendo uma norma internacional de direitos humanos vinculante para empresas, salvos princípios e acordos, o trabalho visa analisar quais foram as implicações deste caso, em termos comparativos entre a jurisdição doméstica e internacional, e, se houve, de fato, o cumprimento da sentença apresentada pela Corte Interamericana. Também serão avaliadas quais eram as condições do local do acidente para investigar e validar se realmente houve a ausência de fiscalização por parte do Estado, e, finalmente entender o porquê da necessidade de entrada de um tribunal regional para tratar de assuntos que envolvem o descumprimento de um acordo no qual o Brasil é signatário.