Proteção social como direito: uma avaliação sociopolítica do benefício de prestação continuada (BPC)
Data
2022
Autores
Santos, Bianca Sacramento dos 
Orientadores
Vazquez, Daniel Arias
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito social previsto pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, cujo enfoque é a proteção social para idosos e deficientes físicos com renda per capita de até ¼ de salário mínimo. Este trabalho analisa o papel do BPC no combate à pobreza e às desigualdades sociais, visando compreender o ordenamento jurídico-institucional do programa, seu processo de implementação e a evolução da cobertura do programa.