A importância da escola no combate à violência sexual contra as crianças e adolescentes: uma análise sobre homeschooling e educação sexual nas escolas brasileiras.

Data
2023-12
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar a educação sexual no contexto escolar, contrastando-a com o Projeto de Lei 1.338/22, que propõe a legalização da educação domiciliar no Brasil. Busca-se compreender as motivações e principais argumentos que sustentam essa modalidade de ensino. A abordagem é qualitativa, visando avaliar o impacto potencial do PL 1.338/22 na vida das crianças no país, com ênfase nas preocupações relacionadas a possíveis aumentos não notificados ou subnotificados de casos de violência sexual. Este estudo proporciona uma análise crítica da interseção entre educação sexual, educação domiciliar e o bem-estar das crianças no Brasil, contribuindo para o debate em curso sobre políticas educacionais no país. Além disso, a pesquisa investiga o papel fundamental da educação sexual no Brasil como meio de prevenção e enfrentamento da pedofilia e dos abusos sofridos por crianças, destacando especialmente a importância das escolas nesse combate. O fechamento das escolas devido à pandemia de COVID-19 agravou a vulnerabilidade de muitos estudantes, tornando crucial a reflexão sobre a atuação da escola além de seus limites físicos. O problema central da pesquisa questiona como a educação sexual para crianças e adolescentes pode contribuir para a prevenção e combate à pedofilia e abusos, inclusive no ambiente doméstico, diante da alternativa do homeschooling . Através do papel protetor das escolas, mesmo em meio a debates sobre o ensino domiciliar e ideias conservadoras que impactam negativamente as políticas educacionais, fica evidente a necessidade de repensar a capacitação de educadores, promovendo um ensino centrado no respeito e na prevenção da violência sexual. A complexidade histórica da educação sexual no Brasil, com avanços e retrocessos influenciados por contextos políticos e sociais, deixa explícito a necessidade de reconhecimento da educação sexual como ferramenta essencial na prevenção de abusos, enfatizando sua integração natural na escola para identificação de casos e efetiva implementação de políticas públicas.
This study aims to analyze sexual education in the school context, contrasting it with Bill 1,338/22, which proposes the legalization of homeschooling in Brazil. The objective is to understand the motivations and main arguments that support this teaching modality. The approach is qualitative, aiming to assess the potential impact of Bill 1,338/22 on the lives of children in the country, with emphasis on concerns related to potential unreported or underreported increases in cases of sexual violence. This study provides a critical analysis of the intersection between sexual education, homeschooling, and the well-being of children in Brazil, contributing to the ongoing debate on educational policies in the country. Additionally, the research investigates the crucial role of sexual education in Brazil as a means of preventing and addressing pedophilia and abuse suffered by children, particularly highlighting the importance of schools in this fight. The closure of schools due to the COVID-19 pandemic has exacerbated the vulnerability of many students, making it crucial to reflect on the role of schools beyond their physical limits. The central issue of the research questions how sexual education for children and adolescents can contribute to the prevention and combat of pedophilia and abuse, even in the home environment, in the face of the homeschooling alternative. Through the protective role of schools, even amid debates about homeschooling and conservative ideas negatively impacting educational policies, the need to rethink the training of educators becomes evident, promoting teaching centered on respect and the prevention of sexual violence. The historical complexity of sexual education in Brazil, with advances and setbacks influenced by political and social contexts, makes it clear that there is a need to recognize sexual education as an essential tool in abuse prevention, emphasizing its natural integration into schools for case identification and effective implementation of public policies.
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