Saneamento básico como direito fundamental ao desenvolvimento: poluentes emergentes em ecossistemas aquáticos
| dc.audience.educationlevel | Mestrado | |
| dc.contributor.advisor | Pereira, Camilo Dias Seabra [UNIFESP] | |
| dc.contributor.author | Dib, Fabio Ribeiro [UNIFESP] | |
| dc.contributor.institution | Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) | pt |
| dc.date.accessioned | 2020-03-25T11:44:04Z | |
| dc.date.available | 2020-03-25T11:44:04Z | |
| dc.date.issued | 2018-03-29 | |
| dc.description.abstract | Anthropogenic impacts on nature have reached critical proportions. To the point of threatening the bases of sustaining life. In order to deal with environmental problems, a new form of social organization based on high moral and ethical standards must be sought. Law and the State have a relevant role in its construction. Complex issues such as pollution of aquatic environments by untreated sewage and contaminants of emerging concern, cast doubt on public policies and public sanitation services. The integration between the sciences emerges as a tool capable of producing knowledge from different areas that make it possible to demand from the public authorities conducts that are responsible and appropriate to the public interest, especially when it comes to guarantee fundamental rights. From the approach focused on the modernization process, which shows both causes of environmental problems, including pollution, but also causes that triggered transformations operated in societies, and therefore in law and in the State, it is aimed to demonstrate that both have become instruments essential for society to cope with the current crisis. In the Brazilian case , from general (or national) to particular (or local),it is sought to identify the elements that contribute to the inconsistencies of state performance, especially in relation to basic sanitation and inadequate disposal of sewage in aquatic environments, as well as to establish the foundations of state responsibility regarding pollution caused by the inconsistencies. The main focus is the public law, which in the view of the study, encompasses not only the branches of constitutional law and administrative law, but also environmental law and economic law. The objective of this approach is to show that the responsibility of the State in the field of the inconsistencies of basic sanitation services, specifically in the case of the final disposal of sewage in aquatic environments, does not arise from the consequences of structural problems, but from an optimal performance that precedes them. In other words, State responsibility arises in the field of decisions prior to the provision of services related to the planning and implementation of adequate structures, required by the fundamental right to good administration and by the fundamental rights that must be guaranteed. | en |
| dc.description.abstract | Os impactos antrópicos à natureza atingiram as proporções críticas. Ao ponto de ameaçar as bases de sustentação da vida. Para fazer frente à problemática ambiental se deve buscar uma nova forma de organização social pautada por padrões morais e éticos elevados. O Direito e o Estado têm papel relevante na sua construção. Temas complexos como poluição de ambientes aquáticos por esgotos não tratados e contaminantes de preocupação emergente, colocam em dúvida políticas públicas e serviços públicos de saneamento básico. A integração entre as ciências surge como ferramenta apta a produzir conhecimentos de diferentes áreas que possibilitem exigir dos poderes públicos, condutas responsáveis e adequadas ao interesse público, em especial quando se trata de garantir direitos fundamentais. A partir da abordagem focada no processo de modernização, que evidencia tanto causas da problemática ambiental, aí incluída a poluição, mas também causas que desencadearam transformações operadas nas sociedades, e, portanto no Direito e no Estado, se objetiva demonstrar que ambos se tornaram instrumentos essenciais para que a sociedade possa enfrentar a crise atual. Do geral ou nacional ao particular ou local, se procura identificar, no caso brasileiro, elementos que concorrem para as inconsistências da atuação estatal, especialmente em relação ao saneamento básico, naquilo que diz respeito à disposição inadequada de esgotos em ambientes aquáticos, com vistas a estabelecer os fundamentos da responsabilidade estatal nesta seara. O foco principal é o direito público, que na visão do estudo, engloba não só os ramos do direito constitucional e do direito administrativo, mas também o direito ambiental e o direito econômico. Com esta abordagem se objetiva evidenciar que responsabilidade do Estado no campo das inconsistências dos serviços de saneamento básico, especificamente no caso da disposição de esgotamentos em ambientes aquáticos, não surge das conseqüências decorrentes de problemas estruturais, mas de uma atuação ótima que a estes antecede. Ou seja: a responsabilidade do Estado surge no campo das decisões que antecedem a prestação dos serviços, relacionadas ao planejamento e implantação de estruturas adequadas, consoante exigência do direito fundamental à boa administração e dos direitos fundamentais que devem ser assegurados. | pt |
| dc.description.source | Dados abertos - Sucupira - Teses e dissertações (2018) | |
| dc.format.extent | 482 p. | |
| dc.identifier | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6360705 | pt |
| dc.identifier.file | 2018-0514.pdf | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/52573 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Paulo | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/restrictedAccess | |
| dc.subject | Contaminants of emerging concern | en |
| dc.subject | Basic sanitation | en |
| dc.subject | Public interest | en |
| dc.subject | Water pollution | en |
| dc.subject | Costal areas | en |
| dc.subject | Contaminantes de preocupação emergente | pt |
| dc.subject | Saneamento básico | pt |
| dc.subject | Interesse Público | pt |
| dc.subject | Poluição aquática | pt |
| dc.subject | Zonas costeiras | pt |
| dc.title | Saneamento básico como direito fundamental ao desenvolvimento: poluentes emergentes em ecossistemas aquáticos | pt |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis | |
| unifesp.campus | Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas (ICAQF) | pt |
| unifesp.graduateProgram | Análise Ambiental Integrada | pt |
| unifesp.knowledgeArea | Análise Ambiental Integrada | pt |
| unifesp.researchArea | Monitoramento Ambiental | pt |