SUAS sem racismo: precisa colocar cor?
Data
2024-12-20
Autores
Sirio, Gabriele Cristina de 
Orientadores
Eurico, Márcia Campos
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Assistência Social é uma das áreas que compõem a Seguridade Social. Nos artigos 203 e 204 da Lei, estão descritos os objetivos, diretrizes e vedações da Assistência Social. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis (BRASIL, 1988), é uma diretriz de importante destaque para essa pesquisa, no que diz respeito ao controle social. Nesse sentido, os conselhos de assistência social terão um papel importante no desenvolvimento desta política, o que será dito mais tarde na Lei Orgânica da Assistência Social (1993) e na Política Nacional de Assistência Social (2004). O município de Igaraçu do Tietê, o qual será referência para essa pesquisa, está localizado no Estado de São Paulo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no último Censo 2022, Igaraçu do Tietê tem uma população de 23.106 pessoas. Em relação ao quesito raça/cor, segundo o Censo Demográfico (2010), 32 pessoas se autodeclararam amarelas, 66 indígenas, 12.702 brancas e 7.290 pretos e pardos. Considerando a apresentação dos dados do município de Igaraçu do Tietê, objetiva-se com essa pesquisa a análise da organização da Política de Assistência Social em relação a realização de propostas e ações a partir da campanha “SUAS sem racismo”, lançada em 2018. Pretende-se com essa pesquisa, responder algumas inquietações no que diz respeito às construções de ações de combate ao racismo no município de Igaraçu Tietê, tendo como base a campanha “SUAS sem racismo”. Vale ressaltar que isso será possível a partir da análise documental das propostas das conferências municipais de assistência social que contam com a representação dos órgãos públicos, sociedade civil, trabalhadores do SUAS, entidades sociais e usuários. Esta pesquisa, é permeada pelo estudo bibliográfico, pautada no compromisso com a valorização de intelectuais negros (as) como Márcia Campos Eurico, Silvio Almeida, Lourenço Cardoso, Milton Santos, Kabengele Munanga, Conceição Evaristo, Bell Hooks, Dennis Oliveira, Cida Bento e Chimamanda Ngozi Adichie, sendo referenciados enquanto intelectuais negros (as) que contribuem com seus conhecimentos nos estudos sobre raça e a fundamentação dos conceitos como escrevivência, mito da democracia racial, narrativa confessional, racismo estrutural e racismo institucional.
According to the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), Social Assistance is one of the areas that make up Social Security. Articles 203 and 204 of the Law describe the objectives, guidelines, and prohibitions of Social Assistance. The participation of the population, through representative organizations, in the formulation of policies and in the control of actions at all levels (BRASIL, 1988), is an important guideline for this research, with regard to social control. In this sense, social assistance councils will play an important role in the development of this policy, which will be discussed later in the Organic Law of Social Assistance (1993) and in the National Social Assistance Policy (2004). The municipality of Igaraçu do Tietê, which will be the reference for this research, is located in the State of São Paulo. According to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE in the last 2022 Census, Igaraçu do Tietê has a population of 23,106 people. Regarding race/color, according to the Demographic Census (2010), 32 people declared themselves to be Asian, 66 indigenous, 12,702 white, and 7,290 black and brown. Considering the presentation of data from the municipality of Igaraçu do Tietê, the objective of this research is to analyze the organization of the Social Assistance Policy in relation to the implementation of proposals and actions based on the “SUAS without racism” campaign, launched in 2018. The aim of this research is to answer some concerns regarding the construction of actions to combat racism in the municipality of Igaraçu Tietê, based on the “SUAS without racism” campaign. It is worth mentioning that this will be possible based on the documentary analysis of the proposals of the municipal social assistance conferences that have representation from public agencies, civil society, SUAS workers, social entities, and users. This research is permeated by bibliographical study, based on the commitment to the appreciation of black intellectuals such as Márcia Campos Eurico, Silvio Almeida, Lourenço Cardoso, Milton Santos, Kabengele Munanga, Conceição Evaristo, Bell Hooks, Dennis Oliveira, Cida Bento and Chimamanda Ngozi Adichie, who are referenced as black intellectuals who contribute with their knowledge to studies on race and the foundation of concepts such as writing, myth of racial democracy, confessional narrative, structural racism and institutional racism.
According to the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), Social Assistance is one of the areas that make up Social Security. Articles 203 and 204 of the Law describe the objectives, guidelines, and prohibitions of Social Assistance. The participation of the population, through representative organizations, in the formulation of policies and in the control of actions at all levels (BRASIL, 1988), is an important guideline for this research, with regard to social control. In this sense, social assistance councils will play an important role in the development of this policy, which will be discussed later in the Organic Law of Social Assistance (1993) and in the National Social Assistance Policy (2004). The municipality of Igaraçu do Tietê, which will be the reference for this research, is located in the State of São Paulo. According to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE in the last 2022 Census, Igaraçu do Tietê has a population of 23,106 people. Regarding race/color, according to the Demographic Census (2010), 32 people declared themselves to be Asian, 66 indigenous, 12,702 white, and 7,290 black and brown. Considering the presentation of data from the municipality of Igaraçu do Tietê, the objective of this research is to analyze the organization of the Social Assistance Policy in relation to the implementation of proposals and actions based on the “SUAS without racism” campaign, launched in 2018. The aim of this research is to answer some concerns regarding the construction of actions to combat racism in the municipality of Igaraçu Tietê, based on the “SUAS without racism” campaign. It is worth mentioning that this will be possible based on the documentary analysis of the proposals of the municipal social assistance conferences that have representation from public agencies, civil society, SUAS workers, social entities, and users. This research is permeated by bibliographical study, based on the commitment to the appreciation of black intellectuals such as Márcia Campos Eurico, Silvio Almeida, Lourenço Cardoso, Milton Santos, Kabengele Munanga, Conceição Evaristo, Bell Hooks, Dennis Oliveira, Cida Bento and Chimamanda Ngozi Adichie, who are referenced as black intellectuals who contribute with their knowledge to studies on race and the foundation of concepts such as writing, myth of racial democracy, confessional narrative, structural racism and institutional racism.
Descrição
Citação
SIRIO, Gabriele Cristina de. SUAS sem racismo: precisa colocar cor? 2024. 84 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto de Saúde e Sociedade, Santos, 2024.