Direitos coletivos dos Guarani Mbyá e o Bioma Mata Atlântica : análise teórica e de dados das legislações federais e municipais a partir do contexto da Ocupação Yary Ty
| dc.contributor.advisor | Raimundo, Silvia Lopes [UNIFESP] | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6052585588650816 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Pankoski, Leila de Lacerda [UNIFESP] | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3965509521665891 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-15T15:45:46Z | |
| dc.date.available | 2022-08-15T15:45:46Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-15 | |
| dc.description.abstract | Propõe-se a análise das legislações federal e municipal envolvidas no contexto da Ocupação Yary Ty, realizada pelos Guarani Mbyá da Reserva Indígena do Jaraguá, em São Paulo/SP, contra a derrubada de um remanescente com árvores nativas da Mata Atlântica em terreno vizinho para a construção de novo empreendimento imobiliário pela empresa Tenda Negócios Imobiliários S.A.. O remanescente havia sido identificado pelo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), pautado na Lei Nacional da Mata Atlântica (11.428/06). No entanto, as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (16.050/14) e da Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (16402/16) pautaram os avais da Prefeitura autorizando a supressão. A partir da análise das esferas legislativas, o texto explora a ideia de Sujeito Coletivo e seus direitos perante nossa Constituição e normativas consequentes, evidenciando os direitos negados aos Guarani e compreendendo a Ocupação Yary Ty enquanto instrumento para cumprir o dever e exigir seus direitos enquanto povos originários e de preservação ao Meio Ambiente. Em paralelo, a narrativa se realiza também na perspectiva dos direitos reservados ao Bioma Mata Atlântica, entendendo se a atual legislação urbanística paulistana se sobrepõe a esses direitos. Em sua parte empírica, a partir da hipótese de que existem outros lotes fiscais com a presença de remanescentes que podem ser suprimidos pela construção civil, o trabalho apresentará os resultados de uma pesquisa quantitativa que revelam a existência de outros lotes fiscais em situações semelhantes a do contexto da Ocupação Yary Ty, evidenciando quais são as zonas e outros aspectos legislativos que incidem sobre eles. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
| dc.format.extent | 92 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/11600/65231 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Paulo | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.subject | Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica | pt_BR |
| dc.subject | Sujeito e Direitos Coletivos | pt_BR |
| dc.subject | Terra Indígena Jaraguá | pt_BR |
| dc.subject | Guarani Mbyá | pt_BR |
| dc.subject | Legislação Urbanística | pt_BR |
| dc.title | Direitos coletivos dos Guarani Mbyá e o Bioma Mata Atlântica : análise teórica e de dados das legislações federais e municipais a partir do contexto da Ocupação Yary Ty | pt_BR |
| dc.title.alternative | Collective rights of the Guarani Mbyá and the Atlantic Forest Biome: Theoretical and data analysis of federal and municipal legislation from the context of the Yary Ty Occupation | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| unifesp.campus | Instituto das Cidades (IC) | pt_BR |
| unifesp.especializacao | Especialização em Cidades, Planejamento Urbano e Participação Popular | pt_BR |