Direitos coletivos dos Guarani Mbyá e o Bioma Mata Atlântica : análise teórica e de dados das legislações federais e municipais a partir do contexto da Ocupação Yary Ty

Pankoski, Leila de Lacerda [UNIFESP]

Direitos coletivos dos Guarani Mbyá e o Bioma Mata Atlântica : análise teórica e de dados das legislações federais e municipais a partir do contexto da Ocupação Yary Ty

Arquivos

TCC Final R00.pdf(13.62 MB)

Data

2022-06-15

Autores

Pankoski, Leila de Lacerda

Orientadores

Raimundo, Silvia Lopes

Tipo

Trabalho de conclusão de curso

Resumo

Propõe-se a análise das legislações federal e municipal envolvidas no contexto da Ocupação Yary Ty, realizada pelos Guarani Mbyá da Reserva Indígena do Jaraguá, em São Paulo/SP, contra a derrubada de um remanescente com árvores nativas da Mata Atlântica em terreno vizinho para a construção de novo empreendimento imobiliário pela empresa Tenda Negócios Imobiliários S.A.. O remanescente havia sido identificado pelo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), pautado na Lei Nacional da Mata Atlântica (11.428/06). No entanto, as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (16.050/14) e da Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (16402/16) pautaram os avais da Prefeitura autorizando a supressão. A partir da análise das esferas legislativas, o texto explora a ideia de Sujeito Coletivo e seus direitos perante nossa Constituição e normativas consequentes, evidenciando os direitos negados aos Guarani e compreendendo a Ocupação Yary Ty enquanto instrumento para cumprir o dever e exigir seus direitos enquanto povos originários e de preservação ao Meio Ambiente. Em paralelo, a narrativa se realiza também na perspectiva dos direitos reservados ao Bioma Mata Atlântica, entendendo se a atual legislação urbanística paulistana se sobrepõe a esses direitos. Em sua parte empírica, a partir da hipótese de que existem outros lotes fiscais com a presença de remanescentes que podem ser suprimidos pela construção civil, o trabalho apresentará os resultados de uma pesquisa quantitativa que revelam a existência de outros lotes fiscais em situações semelhantes a do contexto da Ocupação Yary Ty, evidenciando quais são as zonas e outros aspectos legislativos que incidem sobre eles.