Ingresso de estudantes refugiados (as), apátridas e portadores (as) de visto humanitário nos cursos de graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Arquivos
Data
2023-12-20
Autores
Flores, Jesús Enrique Quijada 
Orientadores
Galvani, Debora
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Esta pesquisa teve como propósito reunir informações para poder compreender como se dá o ingresso de estudantes refugiados(as), apátridas e portadores(as) de visto humanitário nos cursos de graduação da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Desde 2003, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e, ao longo dos anos, a Cátedra tem se revelado um ator fundamental para garantir que pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio tenham acesso a direitos e serviços no Brasil, oferecendo valioso apoio ao processo de integração local. Dentro da UNIFESP, foi implementada a Cátedra a partir de 2014, apenas em 2019 realizaram o primeiro lançamento do edital para o processo seletivo diferenciado de estudantes refugiados(as), apátridas e portadores(as) de visto humanitário. Trata-se de estudo exploratório (GIL, 2008) realizado através de levantamento bibliográfico e de documentos. Fizemos o levantamento de editais de processo seletivo para estudantes internacionais dos anos 2019, 2020, 2021, 2022. Após a reunião dos documentos, foi feita a leitura e identificação de questões que se referem ao procedimento de ingresso desses estudantes na UNIFESP. A análise foi elaborada a partir dos seguintes temas que emergiram na leitura e experiências acadêmicas: 1. Acesso à informação; 2. Acessibilidade linguística; 3. Divulgação dos editais; 4. Via de inscrição; 5. Processo seletivo; 6. Sigilo. Discutimos as dimensões do ingresso diferenciado à luz de documentos da ACNUR e de bibliografia sobre o tema. O estudo nos mostra que nem todos os campi disponibilizaram vagas exclusivas entre os anos 2019 e 2022, mas, ainda assim, as vagas não foram todas ocupadas, e que muitas vezes não foram respeitadas as cláusulas de sigilo dos editais. A documentação exigida pode ser uma barreira de acesso importante, quando se trata de refugiados, apátridas e portadores de visto humanitário, sobretudo a comprovação de conclusão do ensino médio, que entre 2019 e 2022 obstaculiza a homologação de mais de 500 estudantes. Apesar de se tratar de um processo seletivo diferenciado e com mudanças no edital ao longo dos anos, ainda há barreiras importantes para o acesso ao ensino superior, bem como dificuldades de permanência estudantil, que não foram abordadas neste estudo. Deste modo, propomos criar consciência sobre o tema, apontamos a necessidade de orientar novas ações para a capacitação por parte dos servidores em direitos humanos e migrações, que seja visto como um plano a implementar, para que as universidades apliquem de forma conjunta.
This research aimed to gather information to understand how refugees, stateless students and humanitarian visa holders enter undergraduate courses at the Federal University of São Paulo (UNIFESP). Since 2003, the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) has implemented the Sérgio Vieira de Mello Chair (CSVM) in cooperation with national university centers and, over the years, the Chair has proven to be a fundamental actor in ensuring that refugees and asylum seekers have access to rights and services in Brazil, offering valuable support to the local integration process. Within UNIFESP, the Chair was implemented in 2014, only in 2019 did they launch the first notice for the differentiated selection process for refugee, stateless students and humanitarian visa holders. This is an exploratory study (GIL, 2008) carried out through a bibliographic and document survey. We surveyed selection process notices for international students in the years 2019, 2020, 2021, 2022. After gathering the documents, questions were read and identified that refer to the admission procedure for these students at UNIFESP. The analysis was developed based on the following themes that emerged from reading and academic experiences: 1. Access to information; 2. Linguistic accessibility; 3. Publication of notices; 4. Registration form; 5. Selection process; 6. Secrecy. We discuss the dimensions of differentiated entry in the light of UNHCR documents and bibliography on the topic. The study shows us that not all campuses made exclusive vacancies available between 2019 and 2022, but even so, the vacancies were not all filled, and that the confidentiality clauses in the notices were often not respected. The required documentation can be an important barrier when it comes to refugees, stateless people and humanitarian visa holders, especially proof of completion of secondary education, which between 2019 and 2022 hinders the approval of more than 500 students. Despite being a different selection process and with changes in the notice over the years, there are still important barriers to accessing higher education, as well as difficulties in student retention, which were not addressed in this study. In this way, we propose to create awareness on the topic, we point out the need to guide new actions for training employees in human rights and migration, which is seen as a plan to be implemented, for universities to apply jointly.
This research aimed to gather information to understand how refugees, stateless students and humanitarian visa holders enter undergraduate courses at the Federal University of São Paulo (UNIFESP). Since 2003, the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) has implemented the Sérgio Vieira de Mello Chair (CSVM) in cooperation with national university centers and, over the years, the Chair has proven to be a fundamental actor in ensuring that refugees and asylum seekers have access to rights and services in Brazil, offering valuable support to the local integration process. Within UNIFESP, the Chair was implemented in 2014, only in 2019 did they launch the first notice for the differentiated selection process for refugee, stateless students and humanitarian visa holders. This is an exploratory study (GIL, 2008) carried out through a bibliographic and document survey. We surveyed selection process notices for international students in the years 2019, 2020, 2021, 2022. After gathering the documents, questions were read and identified that refer to the admission procedure for these students at UNIFESP. The analysis was developed based on the following themes that emerged from reading and academic experiences: 1. Access to information; 2. Linguistic accessibility; 3. Publication of notices; 4. Registration form; 5. Selection process; 6. Secrecy. We discuss the dimensions of differentiated entry in the light of UNHCR documents and bibliography on the topic. The study shows us that not all campuses made exclusive vacancies available between 2019 and 2022, but even so, the vacancies were not all filled, and that the confidentiality clauses in the notices were often not respected. The required documentation can be an important barrier when it comes to refugees, stateless people and humanitarian visa holders, especially proof of completion of secondary education, which between 2019 and 2022 hinders the approval of more than 500 students. Despite being a different selection process and with changes in the notice over the years, there are still important barriers to accessing higher education, as well as difficulties in student retention, which were not addressed in this study. In this way, we propose to create awareness on the topic, we point out the need to guide new actions for training employees in human rights and migration, which is seen as a plan to be implemented, for universities to apply jointly.
Descrição
Citação
FLORES, Jesús Enrique Quijada. Ingresso de estudantes refugiados (as), apátridas e portadores (as) de visto humanitário nos cursos de graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 2023. 29 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Educação Física) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto de Saúde e Sociedade, Santos, 2023.