Direitos reprodutivos das mulheres no Brasil: o julgamento de descriminalização da antecipação terapêutica de parto de fetos anencefálicos nas publicações do jornal digital G1 notícias (2012)
Data
2024-09-12
Autores
Latorre, Andrezza Giovanna 
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
Essa pesquisa apresenta as publicações da plataforma digital G1 notícias sobre o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) no Supremo Tribunal Federal, ocorrido no ano de 2012, as analisa e discute a partir de um viés historiográfico. A petição visava a descriminalização da antecipação terapêutica de parto para gestantes de fetos com diagnóstico médico de anencefalia, tendo em consideração que o procedimento recairia legalmente sob a esfera do crime de aborto previsto no Código Penal brasileiro de 1940.Na ocasião, as audiências públicas foram noticiadas no país em diversos veículos de comunicação. O G1 foi um dos portais digitais a realizar a cobertura. No primeiro capítulo, realizo a contextualização sobre a historicidade da legislação do aborto no Brasil, e as teorias científicas que embasaram a construção jurídica a respeito do assunto. Na sequência, discuto sobre a propositura da ação, e os resultados do julgamento. O segundo capítulo é destinado para a análise de como o portal de notícias apresentou o tema para os seus leitores, considerando a frequência e o tipo de cobertura (notícias, editoriais, entrevistas etc.), bem como examinando a linguagem empregada. A partir dessa análise, dissertei como o G1 abordou os argumentos das fontes ouvidas, incluindo as posições do Supremo Tribunal Federal (STF), as partes envolvidas no processo, e as opiniões públicas ou de especialistas. Com esse trabalho tenho a intenção de propor uma abordagem historiográfica para contextualizar a cobertura do jornal digital, dentro de um panorama mais amplo da história das discussões sobre aborto e direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.