Participação social e relações entre estado e sociedade civil na elaboração de políticas públicas ambientais : o caso da lei específica da Billings (1997-2009)
Data
2013-02-28
Autores
Santos, Deborah Schimidt Neves dos 
Orientadores
Alves, Humberto Prates da Fonseca
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
Parte-se das Leis Estaduais n° 9866/97 e n° 13.579/09 como exemplos da busca pela institucionalização de um novo modelo de gestão das águas, cuja novidade está na adoção da gestão integrada, participativa e descentralizada. Ao aproximá-las da noção de governança da água, algumas questões foram levantadas, principalmente no que diz respeito ao universo das relações Estado e Sociedade Civil. Com o intuito de respondê-las e de contribuir com o debate sobre a inclusão da sociedade civil nas esferas participativas de decisão, utilizou-se a abordagem gramsciama buscando lançar um olhar crítico acerca da dimensão participativa no novo modelo de gestão da água adotado. Diante do recorte da pesquisa: o processo de elaboração da Lei Específica da Billings (L.E. n° 13.579/09), averigou-se, no âmbito do SubComitê de Bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí (SCBH-BT) no período de 1997 a 2009, a atuação da sociedade civil e o lugar do SCBH-BT dentro da noção de governança da água. Assim, as conclusões que a pesquisa chegou apontam para o fato de que embora a participação da sociedade civil no processo de elaboração da Lei Específica da Billings tenha sido efetiva e contribuído para o aprofundamento da democracia, uma mudança de paradigma no sentido de reconhecê-la como parceira na tomada de decisões se faz necessária para que os novos espaços públicos de participação representem de fato uma democracia que encontra expressão na realidade.
Assuming that the State Laws n° 9866/97 and n° 13.579/09 are examples of the search for the institutionalization of a new model of water management, whose novelty lies in the adoption of a management integrated, participatory and descentralized. When we approach them to the concept of water management, some questions have been raised, particularly in regard to the universe of the relations between State and Civil Society. In order to answer them and contribute with the debate about the inclusion of civil society in participatory decision-making spheres, we appropriated Gramscian reading seeking a critical view about the participatory dimension in the new model of water management adopted. Knowing that the outline of our research is the process of drafting the Specific Law of Billings (State Law n° 13.579/09), we seek to ascertain, in the scope of Billings-Tamanduateí Subcommittee, in the period 1997 to 2009, the role of civil society and the place of the Billings-Tamanduateí Subcommittee within the concept of water governance. Thus, the conclusions that the research reached points to the fact that although the participation of civil society in the drafting of the Specific Law of Billings has been effective and has contributed to the deepening of democracy, a paradigm shift in order to recognize it as a partner in decision-making is necessary for the new public spaces of participation representing, in fact, a democracy that finds expression in reality.
Assuming that the State Laws n° 9866/97 and n° 13.579/09 are examples of the search for the institutionalization of a new model of water management, whose novelty lies in the adoption of a management integrated, participatory and descentralized. When we approach them to the concept of water management, some questions have been raised, particularly in regard to the universe of the relations between State and Civil Society. In order to answer them and contribute with the debate about the inclusion of civil society in participatory decision-making spheres, we appropriated Gramscian reading seeking a critical view about the participatory dimension in the new model of water management adopted. Knowing that the outline of our research is the process of drafting the Specific Law of Billings (State Law n° 13.579/09), we seek to ascertain, in the scope of Billings-Tamanduateí Subcommittee, in the period 1997 to 2009, the role of civil society and the place of the Billings-Tamanduateí Subcommittee within the concept of water governance. Thus, the conclusions that the research reached points to the fact that although the participation of civil society in the drafting of the Specific Law of Billings has been effective and has contributed to the deepening of democracy, a paradigm shift in order to recognize it as a partner in decision-making is necessary for the new public spaces of participation representing, in fact, a democracy that finds expression in reality.
Descrição
Citação
SANTOS, Deborah Schimidt Neves dos. Participação Social e Relações entre Estado e Sociedade Civil na elaboração de Políticas Públicas Ambientais: O caso da Lei Específica da Billings (1997-2009). 2013. 149 f. Dissertação (Mestrado) – Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo. Guarulhos, 2009.