A escola como direito e punição : o(a) adolescente em liberdade assistida
Data
2016-12-15
Autores
Andrade, Patricia Ferreira de 
Orientadores
Dias, Marian Avila de Lima e
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
The present research seeks to analyze the obligation of school education for the teenager who complies with socio-educational measure while in probation. The central hypothesis is that the investigation of this teenager is a privileged way to observe the simultaneous setting of the school as a right and as a punishment for all students. The writings of Michel Foucault are the basis to analyze two sets of documents: (a) the Brazilian legal provisions on education as a right and as punishment (Law of Directives and Bases of Education and the National Education Plan 2014, the 1927 Code known as the ?Mello Matos? Code?, the Minor Code of 1979, the Statute of Children and Adolescents and Sinase); and (b) a theater play written from the experience of the researcher while working as a psychologist in charge of educational measures. The play, in this case, is understood as an element of analysis of local tactics. Starting from the first set of documents, an archaeological research exposes the history of discursive statements on education as a social right and as part of the penalty itself to those who are under 18. The theater play is analyzed from the Foucault's genealogy and exposes the discursive statements as forms of knowledge and power that circulate and produce effects, questioning the power of such discourse. Starting from school defense and social rights for all and the importance of the distinction between adolescent and adult penalty along with these research data, we inquire about the school obligation.
Esta pesquisa busca analisar a obrigatoriedade da educação escolar para o(a) adolescente que cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida. A hipótese central é de que a investigação sobre esse(a) adolescente é um modo privilegiado de observar a configuração simultânea da escola como direito e como punição para todos os alunos. Dois conjuntos de documentos foram analisados: (a) dispositivos jurídicos deste país sobre a educação escolar como direito e como punição (Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Plano Nacional da Educação de 2014, Código de Mello Matos, Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas) e, (b) uma peça de teatro construída a partir da experiência da pesquisadora como técnica de medidas socioeducativas, compreendida como um elemento de análise da tática local partindo dos escritos de Michel Foucault. Com o primeiro conjunto, a pesquisa arqueológica expõe a história dos enunciados discursivos sobre a educação como um direito social e como parte da penalidade própria aos que têm menos de 18 anos. Já a peça de teatro, analisada a partir da genealogia foucaultiana, expõe os enunciados discursivos como formas de saber e poder que circulam e produzem efeitos, questionando-os. De posse desses dados de pesquisa, são elaboradas indagações acerca da obrigatoriedade escolar a partir da defesa da escola como direito social para todos(as) e da importância da distinção entre a penalidade do(a) adolescente e a do(a) adulto(a).
Esta pesquisa busca analisar a obrigatoriedade da educação escolar para o(a) adolescente que cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida. A hipótese central é de que a investigação sobre esse(a) adolescente é um modo privilegiado de observar a configuração simultânea da escola como direito e como punição para todos os alunos. Dois conjuntos de documentos foram analisados: (a) dispositivos jurídicos deste país sobre a educação escolar como direito e como punição (Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Plano Nacional da Educação de 2014, Código de Mello Matos, Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas) e, (b) uma peça de teatro construída a partir da experiência da pesquisadora como técnica de medidas socioeducativas, compreendida como um elemento de análise da tática local partindo dos escritos de Michel Foucault. Com o primeiro conjunto, a pesquisa arqueológica expõe a história dos enunciados discursivos sobre a educação como um direito social e como parte da penalidade própria aos que têm menos de 18 anos. Já a peça de teatro, analisada a partir da genealogia foucaultiana, expõe os enunciados discursivos como formas de saber e poder que circulam e produzem efeitos, questionando-os. De posse desses dados de pesquisa, são elaboradas indagações acerca da obrigatoriedade escolar a partir da defesa da escola como direito social para todos(as) e da importância da distinção entre a penalidade do(a) adolescente e a do(a) adulto(a).
Descrição
Citação
ANDRADE, Patricia Ferreira de. A escola como direito e punição: o(a) adolescente em liberdade assistida. 2016. 131 f. Dissertação (Mestrado) - Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Guarulhos, 2016.