A importância da revisão sistemática como prova científica do diagnóstico e tratamento nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do sistema penitenciário brasileiro
Data
2016-08-30
Autores
Marchewka, Tania Maria Nava 
Orientadores
Melnik, Tamara Melnik
Tipo
Tese de doutorado
Título da Revista
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Resumo
INTRODUCTION: There is a huge number of psychiatric patients who committed crimes and were admitted in custody hospitals and psychiatric treatment (HCTPs) in Brazil. Brazilian laws garantee the right to every citizen to access health care and they also require the incorporation of the best scientific evidence in public health. Despite this, diagnosis and prescribed treatment to these individuals have not been evaluated to date. OBJECTIVE: To evaluate critically if diagnosis and treatment offered to patients who are inmates in custody hospitals (CH) are according to the best scientific evidence on mental health. METHODS: This is a cross-sectional, descriptive study of the inpatients of three CH in Rio de Janeiro and the Federal District. All patients who were under treatment between March 2011 and June 2012 in the Federal District and between the uears of 2012 and 2013 in Rio de Janeiro were included in this study. Data analysis comprised the medical and legal records of all inmates were evaluated by a single researcher, who evaluated the diagnostics registered, the instruments used for the diagnostic evaluation and the treatments and security measures. The best scientific evidence and guidelines on mental health published were reviewed for comparison with the data registered in the medical and legal records. RESULTS: In the study period, 109 inmates were analyzed. No validated tools for diagnostics were used. Half of the medical records (51.3%) did not present clear descriptions of the mental health cases. Most cases were diagnosed after a single personal interview and anamnesis only. Most inmates received a diagnosis of schizophrenia or substance abuse. None of the patients involved with drugs or alcohol had been submitted to toxicology dosage. CONCLUSION: Standardized protocols or tools for diagnosing mental disorders or substance use in inmates of custodial institutions of Rio de Janeiro and the Federal District are simply not used. Possibly, the treatments are not prescribed based on the best evidence either, since they were not administered after standardized tools for diagnosis, as recommended by the scientific guidelines.
Introdução: Existe um enorme contingente de pacientes psiquiátricos que cometeram crimes internados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs). Apesar de ser garantido por lei no Brasil o direito à saúde e à incorporação das melhores evidências científicas em saúde pública, o diagnóstico e a terapêutica prescrita a esses indivíduos não foram avaliados até o presente momento. Objetivo: Avaliar criticamente se o diagnóstico e o tratamento, oferecidos a portadores de transtornos mentais internados em instituições de custódia, estão de acordo com as melhores evidências científicas em saúde mental. Métodos: Este é um estudo transversal, realizado em três instituições de tratamento a portadores de transtorno mental em cumprimento de medida de segurança, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Universo amostral: foram analisados os casos de todos indivíduos internados nos três HCTPs entre março de 2011 e junho de 2012, no Distrito Federal, e de 2012 a 2013 no Rio de Janeiro. Análise dos dados: os prontuários médicos e legais de todos os internos foram avaliados, por uma só pesquisadora, quanto aos diagnósticos recebidos, aos instrumentos utilizados para essa avaliação diagnóstica e quanto às medidas terapêuticas e de segurança implementadas. Foram revisadas as melhores evidências científicas e diretrizes em saúde mental publicadas para fins de comparação com as avaliações dos prontuários. Resultados: No período do estudo, foram incluídos e analisados 109 indivíduos. Não foram utilizados protocolos e instrumentos padronizados para o diagnóstico de transtornos mentais (como questionários validados) para avaliação dos pacientes com transtorno mental internados nos HCTPs visitados, e a grande maioria recebeu diagnóstico após entrevista clínica simples somente. Metade de seus prontuários não trazia a especificação do diagnóstico no exame de insanidade mental (51,3%). A maioria dos internos recebeu diagnóstico de "esquizofrenia" simplesmente ou de abuso de substâncias. Nenhum dos usuários de drogas ou álcool foi submetido a exame laboratorial de dosagem da substância. Conclusão: Não há uso de protocolos e instrumentos padronizados para o diagnóstico de transtornos mentais ou uso de substâncias psicoativas entre os internos de instituições de custódia do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. O estudo sugere que, possivelmente, os tratamentos prescritos para os internos não estejam embasados na evidência científica atual. Os tratamentos prescritos para os internos aparentemente não estão embasados na evidência científica atual, posto que instrumentos padronizados não foram utilizados, nem para diagnóstico, nem para tratamento, em desacordo com as melhores diretrizes atuais na área.
Introdução: Existe um enorme contingente de pacientes psiquiátricos que cometeram crimes internados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs). Apesar de ser garantido por lei no Brasil o direito à saúde e à incorporação das melhores evidências científicas em saúde pública, o diagnóstico e a terapêutica prescrita a esses indivíduos não foram avaliados até o presente momento. Objetivo: Avaliar criticamente se o diagnóstico e o tratamento, oferecidos a portadores de transtornos mentais internados em instituições de custódia, estão de acordo com as melhores evidências científicas em saúde mental. Métodos: Este é um estudo transversal, realizado em três instituições de tratamento a portadores de transtorno mental em cumprimento de medida de segurança, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Universo amostral: foram analisados os casos de todos indivíduos internados nos três HCTPs entre março de 2011 e junho de 2012, no Distrito Federal, e de 2012 a 2013 no Rio de Janeiro. Análise dos dados: os prontuários médicos e legais de todos os internos foram avaliados, por uma só pesquisadora, quanto aos diagnósticos recebidos, aos instrumentos utilizados para essa avaliação diagnóstica e quanto às medidas terapêuticas e de segurança implementadas. Foram revisadas as melhores evidências científicas e diretrizes em saúde mental publicadas para fins de comparação com as avaliações dos prontuários. Resultados: No período do estudo, foram incluídos e analisados 109 indivíduos. Não foram utilizados protocolos e instrumentos padronizados para o diagnóstico de transtornos mentais (como questionários validados) para avaliação dos pacientes com transtorno mental internados nos HCTPs visitados, e a grande maioria recebeu diagnóstico após entrevista clínica simples somente. Metade de seus prontuários não trazia a especificação do diagnóstico no exame de insanidade mental (51,3%). A maioria dos internos recebeu diagnóstico de "esquizofrenia" simplesmente ou de abuso de substâncias. Nenhum dos usuários de drogas ou álcool foi submetido a exame laboratorial de dosagem da substância. Conclusão: Não há uso de protocolos e instrumentos padronizados para o diagnóstico de transtornos mentais ou uso de substâncias psicoativas entre os internos de instituições de custódia do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. O estudo sugere que, possivelmente, os tratamentos prescritos para os internos não estejam embasados na evidência científica atual. Os tratamentos prescritos para os internos aparentemente não estão embasados na evidência científica atual, posto que instrumentos padronizados não foram utilizados, nem para diagnóstico, nem para tratamento, em desacordo com as melhores diretrizes atuais na área.
Descrição
Citação
MARCHEWKA, Tania Maria Nava. A importância da revisão sistemática como prova científica do diagnóstico e tratamento nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do sistema penitenciário brasileiro. 2016. 157 f. Tese (Doutorado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2016.