Lei geral de proteção de dados na prática: estudo de caso em empresa de e-commerce
| dc.contributor.advisor | Barros, Regina da Silva de Camargo [UNIFESP] | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9579445179400936 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Augusto Menezes [UNIFESP] | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5727582927126025 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-03-02T23:32:51Z | |
| dc.date.available | 2022-03-02T23:32:51Z | |
| dc.date.issued | 2022-02-10 | |
| dc.description.abstract | O objeto da presente monografia é a criação de um modelo processual de adequação a legislação de proteção de dados brasileira na tentativa de auxiliar os empreendedores brasileiros a compreenderem suas definições, dificuldades e importância. No primeiro capítulo é tratado do tema da formalização e classificação das empresas na legislação brasileira, no qual são melhor caracterizados os dois tipos societários mais comuns do país: a sociedade limitada e a sociedade anônima. Posteriormente trata-se dos principais normativos que regulam as empresas brasileiras, bem como são trazidas algumas leis que têm sido mais valorizadas pelas mesmas quando do momento de suas relações comerciais. Em seguida, a presente monografia faz menção as imposições governamentais de compliance das empresas e afunda-se na teoria institucional para tratar da criação de modelos processuais. É analisada a recém promulgada Lei Geral de Proteção de Dados e são trazidos seus aspectos históricos para que seja sugerido um modelo específico de adequação. Por meio de um questionário, o referido modelo é efetivamente testado em uma empresa e são sugeridas ações práticas para que determinado processo se adeque a legislação. Concluindo, essas sugestões são colocadas frente aos sócios da empresa estudada e testada a sua aplicação no contexto prático de referida empresa. Na etapa final é possível verificar as principais dificuldades dos sócios em atender a legislação e clarificar quais sugestões são mais propensas a serem implementadas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The object of this monograph is the creation of a procedural model of adequacy to the Brazilian data protection legislation in an attempt to help Brazilian entrepreneurs to understand its definitions, difficulties and importance. The first chapter deals with the issue of formalization and classification of companies in Brazilian legislation, in which the two most common corporate types in the country are better characterized: limited liability companies and corporations. Subsequently, it deals with the main regulations that regulate Brazilian companies, as well as some laws that have been more valued by them at the time of their commercial relations. Then, this monograph mentions the governmental impositions of companies' compliance and delves into the institutional theory to deal with the creation of procedural models. The recently enacted General Data Protection Law is analyzed and its historical aspects in order to suggest a specific model of adequacy. By means of a questionnaire, the referred model is effectively tested in a company and practical actions are suggested so that a given process fits the legislation. In conclusion, these suggestions are put before the partners of the company studied and their application in the practical context of that company is tested. In the final stage, it is possible to verify the main difficulties of the partners in complying with the legislation and clarify which suggestions are more likely to be implemented. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
| dc.format.extent | 77 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Augusto Menezes. Lei geral de proteção de dados na prática: estudo de caso em empresa de e-commerce. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/11600/63260 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Paulo | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/restrictedAccess | pt_BR |
| dc.subject | Administração | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Gestão | pt_BR |
| dc.subject | Teoria institucional | pt_BR |
| dc.subject | Modelos processuais | pt_BR |
| dc.subject | Empreendedorismo | pt_BR |
| dc.subject | Compliance | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Modelo de adequação | pt_BR |
| dc.title | Lei geral de proteção de dados na prática: estudo de caso em empresa de e-commerce | pt_BR |
| dc.title.alternative | Brazilian General Data Protection Law Practice: E-Commerce Company Study Case | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| unifesp.campus | Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) | pt_BR |
| unifesp.graduacao | Administração | pt_BR |