Análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre medicamentos conforme os conceitos da medicina baseada em evidências
Data
2012
Autores
Barroso, Luciana Rosa Batista 
Orientadores
Silva, Edina Mariko Koga da
Tipo
Tese de doutorado
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Resumo
Introdução: Este trabalho propos-se a identificaras decisoes judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre medicamentos, julgadas entre 01 de julho de 2007 a 01 de julho de 2011,e classifica-los conforme as evidencias cientificas da Medicina Baseada em Evidencias, conhecendo e analisando a conduta normativa daquele Tribunal quanto a efetividade do direito a Saúde. METODO: O presente estudo qualifica-se como estudo descritivo, retrospectivo de pesquisa em bases secundarias, que resultou numa populacao de 347 (trezentos e quarenta e sete) decisoes judiciais. Aplicados as decisoes judiciais os criterios de inclusao e exclusao, a amostra selecionada composse de 24 (vinte e quatro) decisoes judiciais, nas quais identificou-se 34 (trinta e quatro) medicamentos, que foram analisados e classificados conforme as evidencias cientificas na Medicina Baseada em videncias. Resultados: Do total dos medicamentos solicitados ao Poder Judiciario, 11,8% ja haviam sido incorporados nos Protocolos Clinicos e Diretrizes Terapeuticas do SUS. O percentual dos medicamentos sem evidencias de efetividade (14,7%), somado ao percentual dos medicamentos equivalentes e ja incorporados pelo SUS na data do julgamento (35,3%), chega a 50% dos medicamentos solicitados e concedidos. 11,8% dos medicamentos solicitados e concedidos sao de evidencia limitada, e necessitam de avaliacao especial pelas suas peculiaridades: tratamento em criancas cuja efetividade aguarda maiores estudos cientificos.26,4% dos medicamentos solicitados e concedidos sao medicamentos com evidencia cientifica, porem incorporados tardiamente pelo SUS, apos a data de julgamento da acao pelo Supremo Tribunal Federal. Dentre as regioes do pais, a Regiao Nordeste (39,48%), seguida pela Regiao Sul (34,21%), representam as mais ativas no processo de judicializacao da Saúde, contra 15,78% dos medicamentos oriundos de solicitacao da Regiao Sudeste. CONCLUSOES: baseando-se neste estudo, concluimos que as decisoes judiciais demonstram-se equivocadas, e expressam a assimetria do sistema de Saúde, e a nao observancia dos criterios de uso racional de medicamentos pelos membros do Poder Judiciario. Diante dos resultados, e muito embora a legislacao sobre Assistencia Farmaceutica e novas Tecnologias em Saúde tenha um carater inovador, somente atingira seus efeitos, se forem suas previsoes integradas pelas evidencias cientificas, na conducao das politicas publicas, e nas decisoes oriundas do Poder Judiciario
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São Paulo: [s.n.], 2012. 98 p.