A PNEE-EI (BRASIL, 2008) no município de Francisco Morato (SP): modos de organização após a municipalização (2002)
Data
2019-12-20
Autores
Oliveira, Rosemeire Rodrigues De 
Orientadores
Carvalho, Maria De Fatima
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Título de Volume
Resumo
This paper investigates modes of organization of Special Education in Francisco Morato (SP) after municipalization (2002-2018), highlighting the modes of organization related to the implementation of PNEE-EI. This period is marked by the municipalization of education in the municipality, where legal provisions record the process of regulating the implementation of the Special Education modality. Municipal Law No. 1,992, of September 30, 2002 (FRANCISCO MORATO, s / d, p.01), establishes the process of municipalization, providing for the creation of the municipal education system, establishes general rules for its proper implementation and changes. that precede the promulgation of the National Policy of Special Education from the perspective of Inclusive Education (BRASIL, 2008). It seeks to answer the questions: How has Special Education been organized in the municipality of Francisco Morato, after municipalization, and how do these modes of organization contribute to the implementation of inclusion policies and practices? The work has as theoretical foundation the historical-cultural approach in Psychology, with emphasis on the contributions of Vygotsky ([1934] 1991; [1930] 1993a; [1931-1960] 1995; [1934] 1997; [1934] 2001) and Special Education studies that focus on school inclusion policies and practices as historical cultural, that is, socially mediated productions (JANNUZZI, 1992; 2004; MENDES, 1992; 2010; KASSAR 2011a; 2011b; 2012). The study is built on a qualitative approach, based on a Case Study, by conducting Conversation Wheels with teachers who work in Special Education and consulting federal and municipal documents (MOURA; LIMA, 2014; MARKONI; LAKATOS, [1985] 2010). The production of data involves the period 2002 - 2018. The construction of data relates documents and narratives of participants and are highlighted for analysis modes of organization pointed as defining the characteristics of the Special Education modality regarding the choice of locations and modes of care, definition. target audience, student assessment. The analyzes point to contradictions that underlie the ways in which, in the municipality, inclusion policies and practices are implemented to maintain, over the period studied, modes of organization that did not contribute to the construction of an inclusive education perspective by re-issuing guidelines and practices that contribute to a normalizing and restrictive vision of learning possibilities and student participation, ways pointed as still in force and that need to be highlighted, problematized and confronted in the construction of a quality education for all students.
Este trabalho investiga modos de organização da Educação Especial em Francisco Morato (SP) após a municipalização (2002-2018), com destaque aos modos de organização relacionados à implementação da PNEE-EI. Este período é marcado pela municipalização do ensino no município, onde dispositivos legais registram o processo de regulamentação da implementação da modalidade Educação Especial. A Lei Municipal nº 1.992, de 30 de setembro de 2002 (FRANCISCO MORATO, s/d, p.01), institui o processo de municipalização, dispondo sobre a criação do sistema municipal de ensino, estabelece normas gerais para sua adequada implantação e mudanças que antecedem a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Busca responder às questões: de que modo a modalidade Educação Especial tem sido organizada no município de Francisco Morato, após a municipalização e como esses modos de organização concorrem para a implementação de políticas e práticas de inclusão? O trabalho tem como fundamento teórico a abordagem histórico-cultural em Psicologia, com ênfase nas contribuições de Vygotsky ([1934] 1991; [1930] 1993a; [1931-1960] 1995; [1934] 1997; [1934] 2001) e de estudos do campo da Educação Especial que enfocam políticas e práticas de inclusão escolar como produções histórico-culturais, ou seja, socialmente mediadas (JANNUZZI, 1992; 2004; MENDES, 1992; 2010; KASSAR 2011a; 2011b; 2012). O estudo é construído em abordagem qualitativa, a partir de um Estudo de Caso, através da realização de Rodas de Conversa com professoras que atuam na Educação Especial e consulta a documentos federais e municipais (MOURA; LIMA, 2014; MARKONI; LAKATOS, [1985] 2010). A produção dos dados envolve o período 2002 - 2018. A construção dos dados relaciona documentos e narrativas dos participantes e são destacados para análises modos de organização apontados como definidores das características da modalidade Educação Especial com relação à opção por locais e modos de atendimento, definição do público-alvo, avaliação dos estudantes. As análises apontam para contradições que embasam os modos como, no município, políticas e práticas de inclusão são implementadas para a manutenção, ao longo do período estudado, de modos de organização que não contribuíram para a construção de uma perspectiva de educação inclusiva reeditando orientações e práticas que concorrem para uma visão normalizadora e restritiva de possibilidades de aprendizagem e participação dos estudantes, modos apontados como ainda vigentes e que precisam ser evidenciados, problematizados e confrontados na construção de uma educação de qualidade para todos os estudantes.
Este trabalho investiga modos de organização da Educação Especial em Francisco Morato (SP) após a municipalização (2002-2018), com destaque aos modos de organização relacionados à implementação da PNEE-EI. Este período é marcado pela municipalização do ensino no município, onde dispositivos legais registram o processo de regulamentação da implementação da modalidade Educação Especial. A Lei Municipal nº 1.992, de 30 de setembro de 2002 (FRANCISCO MORATO, s/d, p.01), institui o processo de municipalização, dispondo sobre a criação do sistema municipal de ensino, estabelece normas gerais para sua adequada implantação e mudanças que antecedem a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Busca responder às questões: de que modo a modalidade Educação Especial tem sido organizada no município de Francisco Morato, após a municipalização e como esses modos de organização concorrem para a implementação de políticas e práticas de inclusão? O trabalho tem como fundamento teórico a abordagem histórico-cultural em Psicologia, com ênfase nas contribuições de Vygotsky ([1934] 1991; [1930] 1993a; [1931-1960] 1995; [1934] 1997; [1934] 2001) e de estudos do campo da Educação Especial que enfocam políticas e práticas de inclusão escolar como produções histórico-culturais, ou seja, socialmente mediadas (JANNUZZI, 1992; 2004; MENDES, 1992; 2010; KASSAR 2011a; 2011b; 2012). O estudo é construído em abordagem qualitativa, a partir de um Estudo de Caso, através da realização de Rodas de Conversa com professoras que atuam na Educação Especial e consulta a documentos federais e municipais (MOURA; LIMA, 2014; MARKONI; LAKATOS, [1985] 2010). A produção dos dados envolve o período 2002 - 2018. A construção dos dados relaciona documentos e narrativas dos participantes e são destacados para análises modos de organização apontados como definidores das características da modalidade Educação Especial com relação à opção por locais e modos de atendimento, definição do público-alvo, avaliação dos estudantes. As análises apontam para contradições que embasam os modos como, no município, políticas e práticas de inclusão são implementadas para a manutenção, ao longo do período estudado, de modos de organização que não contribuíram para a construção de uma perspectiva de educação inclusiva reeditando orientações e práticas que concorrem para uma visão normalizadora e restritiva de possibilidades de aprendizagem e participação dos estudantes, modos apontados como ainda vigentes e que precisam ser evidenciados, problematizados e confrontados na construção de uma educação de qualidade para todos os estudantes.