Entendimentos em contraposição : as normas de direito internacional e nacional em choque frente ao Caso Xukurú e seus Membros v. Brasil

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dc.contributor.advisorNeves, Raphael [UNIFESP]
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7419650154335676pt_BR
dc.contributor.authorBoschiglia, Ana Carolina Bragança [UNIFESP]
dc.date.accessioned2022-08-15T12:15:13Z
dc.date.available2022-08-15T12:15:13Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO trabalho tem como objetivo principal analisar as contraposições do entendimento internacional e nacional das normas de direitos humanos dos povos indígenas, por meio de uma breve exposição de cada ordenamento, uma compreensão dos direitos dos povos indígenas e uma análise desses entendimentos por meio do Caso Povos Xukuru e seus membros Vs. Brasil. A pesquisa apresenta duas hipóteses, a primeira é de que o reduzido impacto efetivo das determinações normativas internacionais sobre a jurisprudência brasileira é fruto da falta de mecanismos de aquiescência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente da Corte, para coagir o Estado. A segunda é de que o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil enfrenta uma grande barreira política, social e até econômica, que influencia principalmente a parte decisória prejudicando o processo em questão de tempo e assertividade. A pesquisa é de natureza bibliográfica e empírica, com análise qualitativa de fontes primárias e secundárias.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.format.extent36 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11600/65226
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulopt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectDireitos Indígenaspt_BR
dc.subjectDireitos Territoriaispt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.titleEntendimentos em contraposição : as normas de direito internacional e nacional em choque frente ao Caso Xukurú e seus Membros v. Brasilpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
unifesp.campusEscola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN)pt_BR
unifesp.graduacaoRelações Internacionaispt_BR
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