Entendimentos em contraposição : as normas de direito internacional e nacional em choque frente ao Caso Xukurú e seus Membros v. Brasil

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Data
2022
Autores
Boschiglia, Ana Carolina Bragança [UNIFESP]
Orientadores
Neves, Raphael [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
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Resumo
O trabalho tem como objetivo principal analisar as contraposições do entendimento internacional e nacional das normas de direitos humanos dos povos indígenas, por meio de uma breve exposição de cada ordenamento, uma compreensão dos direitos dos povos indígenas e uma análise desses entendimentos por meio do Caso Povos Xukuru e seus membros Vs. Brasil. A pesquisa apresenta duas hipóteses, a primeira é de que o reduzido impacto efetivo das determinações normativas internacionais sobre a jurisprudência brasileira é fruto da falta de mecanismos de aquiescência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente da Corte, para coagir o Estado. A segunda é de que o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil enfrenta uma grande barreira política, social e até econômica, que influencia principalmente a parte decisória prejudicando o processo em questão de tempo e assertividade. A pesquisa é de natureza bibliográfica e empírica, com análise qualitativa de fontes primárias e secundárias.
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