O Caso Médely/Giovani: Interrogando Narrativas Judiciais e Enquadramentos Processuais no Tribunal do Júri
Data
2024-10-14
Tipo
Dissertação de mestrado
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Resumo
A presente pesquisa de mestrado consiste em uma etnografia do caso Médely/Giovani, adolescente de 15 anos de idade, que poderia estar atravessando o processo de transição de gênero quando foi vítima de violência sexual e assassinada/o em Itaquaquecetuba da Serra, com a suposição de que o crime tenha ocorrido no contexto do trabalho sexual. A hipótese de que a/o adolescente enfrentava um processo de transição de gênero não foi plenamente verificada devido aos apagamentos sobre sua identidade que ocorreram após a morte. A pesquisa se baseia em diversos materiais: notícias veiculadas sobre o crime, investigação policial e processo judicial, observação de sessão do Tribunal do Júri e entrevistas com promotor de justiça e advogada de defesa do processo. O objetivo é interrogar os limites e tensões do direito ao lidar com identidades complexas e indefinidas, questionando: como a indefinição constitutiva da identidade de gênero de Médely/Giovani influenciou as narrativas judiciais? Há espaço para a indefinição no processo criminal? Como as narrativas processuais moldam o perfil da vítima, das testemunhas e do acusado? Problematiza-se também a figura da testemunha, considerando os limites do testemunho jurídico e a demanda de objetividade e fidedignidade da memória. A partir das questões apresentadas, problematizam-se os limites e tensões que rondam as figuras e categorias jurídicas.