Precificação de medicamentos no Brasil: funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Data
2025-01-14
Autores
Xavier, Beatriz Ribeiro 
Orientadores
Ferraz, Helena Onishi
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
Com o avanço da pesquisa científica e conhecimento em saúde nos últimos anos, o uso de medicamentos para tratamento de enfermidades e a automedicação são cada vez mais crescentes no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2021, os gastos das famílias brasileiras com medicamentos chegam a 33,7% dos custos totais, o maior número em relação aos anos de 2010 a 2021, expondo assim a grande importância de avaliar como os preços de medicações são estabelecidos no Brasil, considerando o impacto direto na sobrevivência econômica da sociedade brasileira. A precificação de medicamentos no Brasil é regulamentada por um órgão público denominado CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), responsável por estabelecer o controle e monitoramento dos preços dos medicamentos no país, considerando custos de produção, variações cambiais e inflação. Neste trabalho, foi abordado o funcionamento da CMED, estabelecido por uma descrição narrativa do papel deste órgão público nas etapas de precificação e suas diversas particularidades, promovendo uma compreensão clara e acessível dos processos de regulação de preços de medicamentos no Brasil, com o objetivo de fomentar maior transparência e engajamento social no setor farmacêutico.
With the progress made in scientific research and health knowledge in recent years, the use of medicines to treat illnesses and self-medication is on constant rise in Brazil. According to Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, in 2021, Brazilian household spending on medicines reached 33.7% of the total costs, the highest number compared from 2010 to 2021, exposing the huge importance of evaluating how medication prices are set in Brazil, considering the direct impact on the survival and economy of Brazilian society. Drug pricing in Brazil is regulated by a public authority called CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), which is responsible for establishing control and monitoring drug prices in the country, considering production costs, exchange rate variations and inflation. On this paper was discussed the functioning of CMED, established by a narrative description of the role of this public authority in the pricing process and its diverse particularities, promoting a clear and accessible understanding of the processes of drug price regulation in Brazil, with the purpose of fomenting more transparency and social engagement in the pharmaceutical sector.
With the progress made in scientific research and health knowledge in recent years, the use of medicines to treat illnesses and self-medication is on constant rise in Brazil. According to Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, in 2021, Brazilian household spending on medicines reached 33.7% of the total costs, the highest number compared from 2010 to 2021, exposing the huge importance of evaluating how medication prices are set in Brazil, considering the direct impact on the survival and economy of Brazilian society. Drug pricing in Brazil is regulated by a public authority called CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), which is responsible for establishing control and monitoring drug prices in the country, considering production costs, exchange rate variations and inflation. On this paper was discussed the functioning of CMED, established by a narrative description of the role of this public authority in the pricing process and its diverse particularities, promoting a clear and accessible understanding of the processes of drug price regulation in Brazil, with the purpose of fomenting more transparency and social engagement in the pharmaceutical sector.
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