Responsabilidade compartilhada sobre embalagens pós consumo – o papel do comércio
Data
2023-12-07
Autores
Duarte, Matheus Silva 
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
A importância das embalagens provenientes de produtos pós consumo vem mudando com o tempo, tanto com relação aos aspectos de responsabilidades, quanto de valoração e sustentabilidade. A visão negativa atrelada ao termo “lixo” está sendo substituída pelo valor agregado associado aos resíduos sólidos. Inclusive, no caso das embalagens pos consumo, há várias áreas de atuação e formas de geração de renda. Todos produtos, em especial alimentos, que são produzidos por indústrias e consumidos por consumidores finais geram resíduos pós- consumo – no caso embalagens. Sobre essa categoria de resíduos, todos participantes desse ciclo de vida do produto possuem parcelas de responsabilidades acerca da destinação do resíduo gerado. Conforme a o artigo 3º,inciso XVII, da Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto é um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei. (BRASIL,2010). No caso dos consumidores finais, eles possuem o papel de devolver a embalagem pós-consumo aos comerciantes e indústrias, podendo ser por meio da entrega em PEV’s (Pontos de entrega voluntária). O ideal é que esses PEV’s sejam de fácil acesso ao consumidor e estejam dentro dos locais que comercializam os produtos, ou sejam, mercados que, inclusivem, devem promover campanhas de educação ambiental, levando aos consumidores a informação adequada de como devem realizar o gerenciamento de seus resíduos pós-consumo. A devolução das embalagens aos PEVs é uma etapa importante para viabilização da Logística Reversa (LR), importante “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada” (BRASIL,2010). O presente trabalho busca realizar, por meio de uma pesquisa de indicadores realizada em lojas físicas de supermercados selecionados em dois municípios, quais sejam: Santos e São Bernardo do Campo, se tais supermercados, na qualidade de comércio integrante de sistemas de logística reversa pós-consumo de embalagens, cumprem com suas obrigações inseridas na chamada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A partir da medição dos indicadores determinados, busca-se compreender se os mercados avaliados (i) fornecem informações adequadas aos consumidores, cumprindo com
suas obrigações de educá-los à devolução adequada das embalagens pós-consumo e (ii) fornecem condições / viabilidade para que tais embalagens possam ser devolvidas e inseridas em um sistema de logística reversa. Após as analises, se pretende sugerir iniciativas que possam contribuir para a melhoria do cenário identificado.
Palavras-chave: Responsabilidade compartilhada; Consumidor, Resíduos, Embalagens, PEV’s; Logística Reversa.
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Citação
DUARTE, Matheus Silva. Responsabilidade compartilhada sobre embalagens pós consumo – o papel do comércio. 2023. 20 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto do Mar, Santos, 2023.