Estatuto do magistério público municipal de São Paulo: uma análise do percurso histórico e político
Data
2023-08-29
Autores
Souza, Eliano Macedo 
Orientadores
Nascimento, Ana Paula Santiago do
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
Esta pesquisa analisa o processo de elaboração do Estatuto do Magistério Público Municipal de
São Paulo, pela Lei n. 11.229/92, com base na atuação dos profissionais da educação,
representados por seus sindicatos (sociedade civil) e representantes do governo (sociedade
política) que participaram diretamente da elaboração e da negociação da proposta encaminhada
à Câmara Municipal à época. O objetivo central é analisar a elaboração, no período de 1989 a
1992, desse Estatuto, no tocante à valorização docente e à gestão democrática, tomando como
referências recomendações internacionais e a legislação nacional sobre o tema. Adotamos como
referencial teórico estudos que problematizam a carreira e a remuneração docente como
aspectos centrais da valorização destes profissionais, dentre os quais destacamos Freire (1991);
Camargo (1997); Gatti (2009, 2011, 2012); Jacomini e Camargo (2011), Arelaro et al. (2014);
Novóa (2000); Tardif (2005, 2008; 2013); e Monlevade (2000). Adotamos como metodologia
a pesquisa qualitativa, com base em estudo documental e bibliográfico, da legislação nacional
e municipal. Foram considerados para a análise aspectos da carreira do magistério, como: a)
formação inicial; b) jornada de trabalho; c) incentivos à formação continuada; d) progressão na
carreira; e e) composição da remuneração. Para a análise do processo de construção do Estatuto,
foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros do sindicato e do governo
municipal da época, que atuaram no processo de construção e negociação do Estatuto e estudo
dos registros dos sindicatos e do governo sobre o processo. As entrevistas foram interpretadas
conforme Bardin (1979). Evidenciou-se que a construção do Estatuto foi um processo político
e democrático, com a participação de todos os atores. Verificamos que as reivindicações da
categoria foram parcialmente contempladas. Ainda assim, o Estatuto se constituiu numa política
pública de valorização docente, porque buscou abarcar um leque de direitos como direito à
greve, piso salarial e afastamento para formação. Esse Estatuto foi um dos primeiros a serem
elaborados pós-Constituição de 1988 e ainda hoje é referência para todo o país. Pretendemos
contribuir com os estudos sobre valorização do magistério, especialmente no que se refere ao
processo de construção de Estatutos e Planos de Carreira, com destaque para a participação dos
sujeitos envolvidos.