Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
Data
2023-12-06
Autores
Francisco, João Victor Lins 
Orientadores
Carvalho, Marcelo Soares de
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC) determinou um novo regime fiscal para o Brasil denominado como teto de gastos, apresentando-se como um marco para o direcionamento da política fiscal do país. A política fiscal é um tema de divergências teóricas entre algumas prestigiadas vertentes do pensamento econômico, além de ser crucial para a estratégia de desenvolvimento de um país. Através da análise comparativa de dados da economia, da sociedade brasileira e do amplo arcabouço teórico disponível sobre o tema, o trabalho tem o objetivo de avaliar os impactos econômicos e sociais que as medidas contracionistas propostas pelo teto de gastos trouxeram para o Brasil, contribuindo diretamente para a discussão acadêmica sobre este instrumento econômico e tendo o objetivo de auxiliar em futuras propostas de regime fiscal para o Brasil ou países de conjuntura similar.
The approval of Constitutional Amendment 95/2016 (CA) established a new fiscal regime for Brazil known as the spending cap, serving as a milestone for the country's fiscal policy direction. Fiscal policy is a subject of theoretical disagreements among some prominent schools of economic thought, and it is crucial for a country's development strategy. Through the comparative analysis of economic data, Brazilian society, and the extensive theoretical framework available on the subject, this work aims to assess the economic and social impacts that the contractionary measures proposed by the spending cap have brought to Brazil. It directly contributes to the academic discussion on this economic instrument and aims to assist in future proposals for fiscal regimes in Brazil or countries facing similar circumstances.
The approval of Constitutional Amendment 95/2016 (CA) established a new fiscal regime for Brazil known as the spending cap, serving as a milestone for the country's fiscal policy direction. Fiscal policy is a subject of theoretical disagreements among some prominent schools of economic thought, and it is crucial for a country's development strategy. Through the comparative analysis of economic data, Brazilian society, and the extensive theoretical framework available on the subject, this work aims to assess the economic and social impacts that the contractionary measures proposed by the spending cap have brought to Brazil. It directly contributes to the academic discussion on this economic instrument and aims to assist in future proposals for fiscal regimes in Brazil or countries facing similar circumstances.
Descrição
Citação
Francisco, João Victor Lins. Implementação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política Fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023.