As condições de sobrevida no sistema prisional paulista e a falseta da reintegração social
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Data
2023-07-03
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
Fatores como a superlotação, o não acesso à alimentação de qualidade, à saúde e à atenção psicossocial, além de péssimas condições estruturais corroboram para que as condições de sobrevida das pessoas encarceradas no sistema prisional paulista sejam extremamente desumanas, violentas e ilegais. A população encarcerada no estado de São Paulo é em sua maioria jovem, negra, de baixa escolaridade, advindas de classes subalternas da sociedade, demonstrando a seletividade penal do sistema. Conhecer as condições estruturais do cárcere paulista é extremamente necessário para entender o porquê de a reintegração social não ser bem sucedida no Brasil. Ações de reintegração social destinadas ao apenado são previstas em legislação, entretanto não são oferecidas de maneira igualitária, portanto a principal finalidade da pena de prisão não é alcançada. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico acerca dos temas sistema prisional, seletividade penal e reintegração social, além de estudo dos dados publicados pelo Sistema Integrado de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (INFOPEN) e pelo Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, produzido pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC).
Descrição
Citação
GARCIA, Mônica Goivinho. As condições de sobrevida no sistema prisional paulista e a falseta da reintegração social. 2023. 38 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2023.