Sistema Único de Assistência Social (SUAS): orçamento e outros desafios para o combate à pobreza e desigualdades

Abstract

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como função, dentro da Seguridade Social, proteger e atender as populações de maior vulnerabilidade. Uma das maneiras de analisarmos a efetividade das políticas assistencialistas é através do seu orçamento. O objetivo deste artigo é refletir sobre dados do orçamento dos últimos anos destinados ao SUAS e sua efetividade no combate à pobreza. Os dados avaliados foram obtidos através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua submetida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no site Portal da Transparência da Controladoria Geral da União. Identificamos que o orçamento do SUAS apresenta gradual aumento nos últimos seis anos, porém com importantes ressalvas. Isso porque dentro do orçamento destinado às Políticas de Assistência Social (PAS) houve valores excepcionais provenientes do Auxílio Emergencial devido período pandêmico da Covid-19 no Brasil. Foi possível, no entanto, identificar redução do orçamento destinado às Ações de Proteção Básica e Especial; assim como alarmante aumento da população vivendo em situação de pobreza. Conclui-se que os programas de transferência de renda podem atenuar os índices de pobreza, porém sem medidas e estratégias amplas de aumento das estruturas de proteção, real política econômica favorável do mercado interno e política de valorização real do salário mínimo não atingiremos níveis satisfatórios de erradicação da pobreza e redução das desigualdades.

The Single Social Assistance System (SUAS) has as mission, within Brazilian Social Security, to protect and assist the most vulnerable populations. One of the ways to analyze the effectiveness of welfare policies is through their budget. The purpose of this article is based on data, reflect on recent years the budget allocated on SUAS and its effectiveness in combating poverty. The data evaluated were obtained through the National Household Sample Survey (PNAD) continuous submitted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and on the website Transparency Portal from Comptroller General of the Union. We identified that the SUAS budget shows a gradual increase in the last six years, but with important caveats. This is because within the budget allocated to Social Assistance Policies (PAS) there were exceptional amounts from Emergency Aid due to the pandemic period of Covid-19 in Brazil. It was possible to identify reduction in the budget allocated to Basic and Special Protection, and alarming increase in the population living in poverty. It is possible to conclude that programs focused on income transfer can mitigate poverty rates, but without broad measures and strategies which increase protection structures, a real economic policy that supports the internal market and a real minimum wage guarantee policy, we will not reach the levels poverty eradication and inequalities reduction.