A “uberização” e desfiliação social: o impacto do trabalho em plataformas na proteção social

Abstract

A cobertura previdenciária se sustenta na filiação ao sistema tradicional de subordinação. O gozo dos direitos previstos está ancorado nas diretrizes e critérios claramente estabelecidos na legislação vigente. As transformações sociais que nos levaram a demandar prestação de serviço particular fomentaram, também, a economia informal e on demand. Este processo colaborou com a evolução da uberização das relações trabalhistas que tem gerado um duplo desamparo, inicia-se com o desamparo de um contrato formal, e culmina em desfiliação previdenciária. Apesar de tangenciar, o presente trabalho esbarra também nas questões de déficit previdenciário, dado que, a arrecadação está sempre limitada a parcela filiada e contribuinte e esta discussão atual tem sido extremamente discutida. A realidade já tem despertado a necessidade de jurisdição específica, porém nenhuma iniciativa de fato solucionou a questão. Diversos casos já geraram processos judiciais e ao serem julgados chegaram a resultados distintos, destacando ainda mais a necessidade de discutir e legislar sobre o tema.

The social security coverage relies on the affiliation to the traditional subordination system. The access to the benefits depends on the compliance with the guidelines and prerequisites established by current laws. The social transformations led us not only to demand more private services but also foment the informal and on-demand economy. This process contributes with uberization of labor relations and create a double helplessness scenario, the formal contract and social security disaffiliation. Furthermore, this project touches in the current social security system deficit discussion, given that the tax revenues are limited to the affiliated group. The reality has already shown the specific jurisdiction need, however no initiative actually solved the problem. Several cases have already started legal procedures and, while in judgement, reached to different outcome, proving the necessity mentioned.