Eu não tinha condições de pagar um aluguel decente. A política habitacional e urbana segundo a perspectiva da(s) mulher(es) negra(s).

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar como o racismo se manifesta na política habitacional de Santos por meio dos processos burocráticos, planos e diretrizes habitacionais, que resultam em formas desumanas de vivência para população negra no Dique da Vila Gilda em Santos/SP. Considerada a maior favela de palafitas da América Latina, a área e seus moradores vivem em condições precárias e insalubres há décadas, com estigmas territoriais e forte presença de violência, tendo dificuldades de acesso a bens e serviços essenciais. Sem que haja indicação do poder público de solução definitiva que realmente contemple as demandas e necessidades dessa população, essa ocupação de palafitas em Santos contrasta com o outro lado da cidade-ilha: a região considerada nobre que possui condomínios de luxo, com o metro quadrado mais caro da Região Metropolitana da Baixada Santista, que tem oportunidades, investimentos, pressões imobiliárias, sendo um território urbano planejado que segue princípios de uma cidade moderna, histórica e metrópole das cidades vizinhas. Esse estudo apoia-se, do ponto de vista histórico conceitual, na forma como se desenvolveu historicamente a ocupação do solo no Brasil, nos 336 anos de escravidão em Santos, na Lei de Terras em 18 de setembro de 1850 e a Lei Áurea em 1888, tendo como principal interlocutor o Estado. O estudo apoia-se também em alguns aspectos históricos da ocupação da cidade de Santos, a presença negra e sua desqualificação no pós-abolição percorrendo até os dias atuais e em como o Dique da Vila Gilda surge enquanto uma alternativa de moradia quando as políticas habitacionais existentes não contemplam a população negra. As consequências de processos escravocratas, de processos do pós abolição, e as políticas de imigração e migração, ecoam de forma desumana nas periferias deste país e nas palafitas em Santos que somado ao excessivo e não planejado fracionamento urbano em que a cidade vive produzem situações caóticas nesta ocupação de palafitas estabelecida há mais de 40 anos na cidade, com mães chefes de família, que convivem cotidianamente com a presença e o poder do tráfico de drogas e repressões policiais. Busca-se por meio de alguns aspectos históricos da ocupação da cidade de Santos, dos aspectos históricos da ocupação do Dique da Vila Gilda e de entrevistas de mulheres habitantes das palafitas, construir explicações a partir do debate étnico-racial e do significado que essas mulheres dão a essa situação de insalubridade e formas de enfrentamento, não apenas descrevendo a atual situação da população negra que habita nas palafitas, mas sim, como os mecanismos desse estado capitalista os impede de ter acesso à igualdade material e imaterial.